O outro lado do espelho na indicação de Augusto Aras como novo PGR

Nos últimos governos, desde FHC, esses foram os Procuradores-Gerais da República:

- Geraldo Brindeiro, de 28/06/1995 a 28/06/2003 (indicado por FHC)
- Claudio Lemos Fonteles, de 30/06/2003 a 29/01/1005 (indicado por Lula)
- Antonio Fernando de Souza, de 30/01/2005 a 28/06/2009 (indicado por Lula)
- Roberto Gurgel, de 22/07/2009 a 15/08/2013 (indicado por Lula)
- Rodrigo Janot, de 17/09/2013 a 17/09/2017 (indicado por Dilma Rousseff)
- Raquel Dodge, de 18/09/2017 e ainda no cargo (indicada por Michel Temer)

Agora, Jair Bolsonaro indica Augusto Aras. Ele é bom procurador? É competente? É técnico? Qual sua especialidade jurídica? Atuou como Sub-Procurador onde? No STJ? No STF? E como cidadão? Qual a sua inclinação política? Em quem ele votou?

Não sei responder nada disso. Só vi uns vídeos de coisas antigas, onde ele falou no Che Guevara e no MST, e que agora ele disse terem as falas sido descontextualizadas. E vi ele dizendo, também, que se fosse petista estaria no Supremo Tribunal Federal, em tom irônico.

Pode ser mesmo. A fala pode estar descontextualizada. O que a gente fala há bastante tempo perde totalmente o sentido, com o passar dos anos (ou mesmo meses). Vejam Bolsonaro mesmo, com as suas frases em prol da estatização, no passado, ou até outras coisas onde ele evoluiu.

Mas não é isso que importa, no meu raciocínio. Para mim, o que quero ressalvar aqui é que nenhum PGR, antes desse Aras, foi tão escrutinado assim pelo público. Nenhuma indicação despertou tanto interesse no povo, e isso é ótimo! Demonstra amadurecimento político.

Quem sabia o nome desses PGR anteriores? Eu nem me lembrava de todos; retirei os dados da Wikipedia.

Vejam, por exemplo, esse Roberto Gurgel que era o PGR na época do julgamento do Mensalão, que levou para a cadeia vários políticos. E não foi ele quem entrou com a denúncia (petição inicial da Ação Penal), mas sim Antonio Fernando de Souza. Ambos foram indicados por Lula, e acabaram fazendo o que teve que ser feito: não “aliviaram” o Governo que os indicou ao cargo.

Talvez o PGR mais idealista mesmo, mais ativista, tenha sido Janot, que, mesmo naquele complô com os irmãos “JBS”, já depois do impeachment da Dilma Sapiens (que o havia indicado), não conseguiu melar a Lava-Jato ou freá-la.

O Ministério Público tem autonomia, como instituição. Ele não é subordinado a ninguém. Obviamente que eu, como cidadão, espero que o PGR atue com veemência lá no STF, entrando com as denúncias contra quem tem foro privilegiado.

Mas todos nós sabemos que a Lava-Jato de Curitiba é uma coisa, e a do STF é outra: acho que nenhum processo criminal de competência originária da Suprema Corte foi julgado ainda.

Por outro lado, percebo que a mesma chiadeira que vejo nas hostes direitistas quanto ao nome de Aras eu enxergo também na esquerda. Os esquerdistas dizem que o Presidente não poderia ter deixado de seguir a lista tríplice elaborada pelo próprio Ministério Público Federal na escolha do nome.

Eu não sei se não seguir essa lista é bom ou ruim. Prefiro achar que ela retira a liberdade de escolha do Presidente. É tipo assim: “Presidente, o senhor pode escolher sim, mas qualquer um desses 3 nomes aqui, e pronto.”

Ora, quem seriam as 3 opções? Quem os escolheu? Se formos partir para esses escrutínios que estão fazendo, a coisa certamente ficará uma loucura.

Na verdade, eu, sinceramente, prefiro acreditar no Presidente, quando diz que escolheria um PGR que fosse afinado com o desenvolvimento do país no agronegócio e na infraestrutura: questões ambientais podem emperrar um Governo.

Por outro lado, sei também que tem um outro nome, mais alinhado com a Direita Conservadora, Ailton Benedito, que todos gostariam de ver como o novo PGR. Mas a política é a arte do possível: quem garante que o nome dele passaria no Senado, que é quem aprova a indicação? Qual o dano que poderia causar ao Governo a indicação do nome para a PGR ser recusado no Senado?

Na política, barganha-se tudo, e quem vai com muita sede ao pote acaba se dando mal. E por outro lado quem pode afirmar se esse Ailton Benedito não será “puxado” por Aras para trabalhar junto a ele na PGR? Se ele está de fato “alinhado”, vai querer se cercar de soldados.

A Lava-Jato, ninguém para. Se um PGR tivesse poder para embarreirar processos, nem o Mensalão teria sido julgado. Se a ideologia fosse garantia de que haveria “ajuda” ao Governo ou partido do Presidente que indicou o profissional, como explicar a atuação de Fachin? Trata-se do melhor juiz do STF atualmente: discreto, não busca holofotes, não faz ativismo, e decide de acordo com a Constituição.

- Ora, mas Fachin não era petista antes, enquanto cidadão privado?

Dizem que sim. Mas agora ele é magistrado, e despiu-se da ideologia política. Os petistas que acharam que ele seria um “aliado” no STF quebraram a cara.

Mais uma vez: eu não tenho as informações sobre o que acontece nos meandros do Poder, em Brasília. Por isso que prefiro confiar no Presidente da República, que já provou várias vezes ser correto e bem-intencionado. Se ele achou por bem indicar o Sub-Procurador da República Augusto Aras, que não fazia parte da lista tríplice elaborada pelo próprio Ministério Público, alguma boa razão ele tem.

Como eu disse antes, precisamos ser rápidos no elogio, mas cautelosos na crítica, devido ao poder destruidor que a segunda ação pode ter. Burke, o “pai” do Conservadorismo, diz que a prudência sempre deve fazer parte da política, e o estadista tem que levar em conta as experiências passadas, especialmente aprendendo com os erros.

Portanto, aguardemos, prudentemente, as coisas acontecerem.

Boa sorte ao novo PGR.

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