Novas regras para o seguro-desemprego só dependem da sanção de Dilma Roussef

O Senado aprovou na noite desta terça-feira a primeira medida do ajuste fiscal em votação apertada. Foram 39 votos favoráveis e 32 contrários, confirmando as novas regras para seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso previstas na Medida Provisória 665. 

O texto segue para a sanção presidencial e abre caminho na pauta do Senado para a análise da MP 664, que modifica benefícios previdenciários, como a pensão por morte.

A medida, aprovada na Câmara há duas semanas, começou a ser discutida por senadores na última quarta-feira, quando um grupo de parlamentares governistas decidiu se insurgir e apresentou um manifesto contra a proposta. Temendo a falta de quórum para a votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, adiou a votação para esta terça.

Apesar de o governo ter se mostrado otimista quanto à aprovação da MP, a votação foi apertada. Na orientação das bancadas, o PMDB e o PT indicaram a seus senadores que votassem a favor. PSDB, PSB e DEM orientaram seus parlamentares a votar contra a medida, assim como o PTB, que faz parte da base do governo. O PDT, que também integra a base, liberou a bancada.

Nesta terça, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) e o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciaram que a presidente Dilma Rousseff havia aceitado vetar parcialmente uma das modificações nas regras do pagamento do abono salarial que constam na MP.

Pelo acordo costurado com a base para tentar viabilizar a aprovação da MP, o Executivo desistiu de aumentar a carência exigida atualmente para o pagamento do benefício de um para três meses. No entanto, o governo se manteve inflexível na defesa de que o repasse deve ser proporcional ao tempo trabalhado, outra alteração que consta do texto da proposta.

Durante a tarde de ontem, o governo conseguiu aprovar a constitucionalidade da matéria por uma margem apertada, de apenas cinco votos de vantagem. O líder do PT disse que o resultado mostra que os aliados do Planalto "têm maioria", mas reconheceu que o momento é "de dificuldade" e que o "quadro ainda é instável".

Os líderes partidários se reuniram com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) para tentar um acordo sobre o procedimento da votação dos textos. A ideia era definir se o plenário votaria destaques ao texto original separadamente ou em bloco, o que aceleraria o processo.

Logo no início da sessão, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) apresentou diversos requerimentos para votar separadamente cada emenda ao texto original na Câmara. A estratégia de obstruir a votação visava retardar ao máximo a aprovação do texto.

Após duas horas de discussão, o Senado rejeitou a análise individual de cada destaque. Também foram rejeitadas todas as alterações propostas pelos senadores.

Com as novas regras, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. Na proposta inicial, eram 18 meses de trabalho. A regra atual prevê apenas seis meses. Para usar o benefício pela segunda vez, o trabalhador deve ter nove meses de atividade. Na proposta inicial, era 12 meses.

O texto também estabelece um prazo de 90 dias de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipulava esse prazo em um mês.

O cálculo do abono será feito de maneira proporcional, a exemplo do que já ocorre para o pagamento do 13º salário.

O artigo que trata do abono foi alvo de críticas de senadores, que questionaram a constitucionalidade do dispositivo. O líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), anunciou em plenário que havia acordo para que a carência de 90 dias fosse vetada.

Na segunda-feira, munido de parecer prévio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo argumentou que não teria encontrado inconstitucionalidade nas regras que tratam tanto da carência quanto da proporcionalidade do abono. A negativa do governo atrapalhou o início da votação da matéria, que já havia sido discutida na última semana.

Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra atual: o pescador precisa ter ao menos um ano de registro na categoria para receber o benefício. A intenção do governo era aumentar a carência para três anos.

Os votos dos senadores

Veja, por ordem alfabética, qual foi a posição de cada senador na votação da MP 665:

Acir Gurgacz (PDT-RO) - Sim

Aécio Neves (PSDB-MG) - Não

Aloysio Nunes (PSDB-SP) - Não

Ângela Portela (PT-RR) - Sim

Antõnio Carlos Valadares (PSB-SE) - Não

Ataídes Oliveira (PSDB-TO) - Não

Benedito de Lira (PP-AL) - Sim

Blairo Maggi (PR-MT) - Sim

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) - Não

Ciro Nogueira (PP-PI) - Sim

Cristovam Buarque (PDT-DF) - Não

Dalírio Beber (PSDB-SC) - Não

Dário Berger (PMDB-SC) - Sim

Davi Alcolumbre (DEM-AP) - Não

Delcídio do Amaral (PT-MS) - Sim

Donizeti Nogueira (PT-TO) - Sim

Douglas Cintra (PTB-PE) - Sim

Edison Lobão (PMDB-MA) - Sim

Eduardo Amorim (PSC-SE) - Não

Elmano Férrer (PTB-PI) - Não

Eunício Oliveira (PMDB-CE) - Sim

Fátima Bezerra (PT-RN) - Sim

Fernando Coelho (PSB-PE) - Sim

Fernando Collor (PTB-AL) - Não

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - Não

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) - Sim

Gleisi Hoffmann (PT-RS) - Sim

Hélio José (PSD-DF) - Sim

Humberto Costa (PT-PE) - Sim

Ivo Cassol (PP-RO) - Sim

Jader Barbalho (PMDB-PA) - Sim

João Alberto Souza (PMDB-MA) - Sim

João Capiberibe (PSB-AP) - Não

Jorge Viana (PT-AC) - Sim

José Agripino (DEM-RN) - Não

José Medeiros (PPS-MT) - Não

José Pimentel (PT-CE) - Sim

José Serra (PSDB-SP) - Não

Lídice da Mata (PSB-BA) - Não

Lindbergh Farias (PT-RJ) - Não

Lúcia Vânia (PSDB-GO) - Sim

Magno Malta (PR-ES) - Não

Marcelo Crivella (PRB-RJ) - Não

Marta Suplicy (Sem partido-SP) - Não

Omar Aziz (PSD-AM) - Sim

Otto Alencar (PSD-BA) - Sim

Paulo Bauer (PSDB-SC) - Não

Paulo Paim (PT-RS) - Não

Paulo Rocha (PT-PA) - Sim

Raimundo Lira (PMDB-PB) - Sim

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) - Não

Regina Sousa (PT-PI) - Sim

Reguffe (PDT-DF) - Não

Ricardo Ferraço (PMDB-ES) - Não

Roberto Requião (PMDB-PR) - Não

Roberto Rocha (PSB-MA) - Sim

Romário (PSB-RJ) - Não

Romero Jucá (PMDB-RR) - Sim

Ronaldo Caiado (DEM-GO) - Não

Rose de Freitas (PMDB-ES) - Sim

Sandra Braga (PMDB-AM) - Sim

Sérgio Petecão (PSD-AC) - Não

Simone Tebet (PMDB-MS) - Sim

Tasso Jereissati (PSDB-CE) - Não

Telmário Mota (PDT-RR) - Sim

Valdir Raupp (PMDB-RO) - Sim

Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM) - Sim

Vicentinho Alves (PR-TO) - Sim

Waldemir Moka (PMDB-MS) - Sim

Walter Pinheiro (PT-BA) - Não

Wellington Fagundes (PR-MT) - Sim