A FARSA: Em 2017, a mesma segunda turma do STF negou mudança na ordem das alegações finais

A parcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece explicita.

A tese utilizada na semana passada, que põe em risco inúmeras condenações da Operação Lava Jato, foi rejeitada em 2017.

O STF está debochando e afrontando a sociedade brasileira.

A revelação, inacreditável, foi feita pelo jornalista Cláudio Dantas.

Eis o texto publicado no site O Antagonista:

O STF fixou nesta semana a tese de que, para não haver cerceamento do direito de defesa, delatados têm o direito de apresentar por último suas alegações finais antes do pronunciamento da sentença.

Com esse entendimento, duas condenações da Lava Jato já foram anuladas e outras 18 estão na fila.

Ocorre que, em 2017, advogados de fiscais da Receita condenados na Operação Publicano apresentaram essa mesma tese em recurso rejeitado pela Segunda Turma do STF. O relator foi o mesmo Gilmar Mendes que agora se arvora defensor dos direitos de réus.

Além da mudança na ordem das alegações finais, os advogados pediam novas diligências probatórias.”

O recurso foi rejeitado integralmente por Gilmar, que transcreveu em seu voto passagem específica da decisão de primeiro grau que negou o direito do réu não colaborador de falar por último.”

“Há de se considerar que a ordem contida no artigo 402 invocada pela douta Defesa é para o caso de manifestação ainda em audiência, após encerrada a instrução, quando por motivos óbvios, é impraticável a manifestação simultânea, fazendo-se necessária a adoção de uma ordem. No entanto, no caso em tela, não há razão alguma para observá-la, posto que as partes podem analisar os autos e se manifestar simultaneamente.”

Embora a decisão de Gilmar não faça menção expressa à inversão da ordem, houve o pedido expresso dos advogados para que isso fosse acolhido e houve transcrição expressa da parte da decisão do juiz que indeferiu o pedido.

No voto, ele diz que as alegações da defesa dos fiscais seriam “impertinentes” e decorrentes “de mero inconformismo”. O voto de Gilmar foi seguido de forma unânime pelos colegas Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin.”

Fonte: O Antagonista

da Redação

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