"Há um verdadeiro consórcio entre o STF e o Congresso para legalizar a corrupção", diz Modesto Carvalhosa
07/10/2019 às 21:07 Ler na área do assinante
Neste domingo (06), o jurista Modesto Carvalhosa manifestou sua desaprovação perante algumas das ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, afim de, segundo ele, investigar pessoas selecionadas, legalizar a corrupção e combater quem a combate.
Veja a declaração completa a seguir:
"Há um verdadeiro consórcio entre o STF e o Congresso para legalizar a corrupção e perseguir os agentes públicos que combatem a criminalidade.
Trancam-se investigações a favor de pessoas determinadas, suspendendo a vigência das leis de sigilo bancário e de lavagem de dinheiro, promulgando leis que inibem o judiciário, os promotores e os delegados de tomarem medidas de investigação, acusação e condenação de criminosos de todos os gêneros. Estão invadindo domicílios, censurando a imprensa e anulando processos criminais sem nenhuma base legal.
Não se pode mais, diante desse descalabro, afirmar que vivemos sob a égide do Estado Democrático de Direito.
O Estado não é democrático porque a lei não é mais igual para todos. O Estado não é de Direito porque as leis promulgadas a favor dos corruptos e todos os demais delinquentes não são legítimas, pois não visam ao bem comum e ao interesse público.
O Supremo Tribunal Federal e o Congresso instalaram no Brasil uma Ditadura dos Corruptos e, para não serem tão seletivos, estenderam um conjunto de leis e de decisões que beneficiam todos os criminosos e marginais do país. Não temos mais o princípio de que a lei é igual para todos os cidadãos, mas que a lei beneficia todos os delinquentes, independentemente da natureza do crime."
