Vergonha nacional

Não bastasse o Deputado Glauber Braga ter feito louvores a Marighella (um bandido inconfundível), quando proferiu seu voto contrário ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff, eis que agora, o referido ParlamenTar foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, após ter sido denunciado por ter chamado o Ministro Sérgio Moro de Juiz ladrão.

A decisão que absolve o ParlamenTar é uma verdadeira excrescência, na medida em que o acusador que considera alguém como criminoso há de provar o fato imputado como crime. Pois bem, a considerar esta máxima, incumbia ao Deputado Glauber Braga provar que Sérgio Moro seria um Juiz ladrão.

Todavia, em nenhum momento o referido Deputado conseguiu realizar esta prova.

O “Conselho de Ética da Câmara dos Deputados” em vez de recomendar a cassação do referido Deputado, por notória quebra de decoro parlamentar, na medida em que acusou alguém de criminoso sem ter provas, de forma lamentável, absolveu o Deputado e, consequentemente, através da omissão, da conivência, legitimou a acusação, como se Sérgio Moro de fato fosse um criminoso.

Uma decisão vergonhosa, atávica e repugnante.

Dar "ares de normalidade" à manifestação do Deputado, através do que se compreende por bizarro e deplorável, significa o suprassumo da falta de decoro ParlamenTar!

Isso é constranger o que se compreende como ética e criar precedente desastroso para a conduta parlamentar.

Uma tremenda vergonha nacional!

Muitos irão argumentar, provavelmente para realizar um ode ao PaTético e ao ridículo que Deputados e Senadores possuem imunidade parlamentar sobre seus pronunciamentos.

Ninguém está a negar que não possuem.

Entretanto, a imunidade parlamentar, não pode ser utilizada para servir de anteparo ou escudo quixotesco para a canalhice de poucos integrantes do parlamento que em vez de abrilhantá-lo, o envergonham, quando deturpam tal proteção constitucional, notadamente, para realizar ataques pessoais diretos, considerados na legislação penal ora como injúria, ora como calúnia, ora como difamação, dando todas as provas de que passam ao largo dos requisitos mínimos de polidez, os quais deveriam ser próprios do exercício de um parlamentar.

Verdade seja dita:

- Com a decisão que tomou o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados demonstrou para o Brasil que não tem ética nenhuma.

Pedro Lagomarcino

Advogado em Porto Alegre (RS)

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