Moro articula e Senado deve votar hoje PEC da segunda instância
20/11/2019 às 08:37 Ler na área do assinanteApós articulação de alguns senadores junto do ministro da Justiça, Sérgio Moro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), disse que tanto a CCJ quanto o plenário da Casa devem voltar nesta quarta-feira, 20, um projeto de lei que pode autorizar novamente a prisão após condenação em segunda instância.
A ideia é alterar o Código de Processo Penal, invertendo a lógica vigente. Na nova regra, o tribunal de segunda instância apenas deixará de executar a prisão caso haja “questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por tribunal superior possa levar à provável revisão da condenação". Portanto, não havendo tais dúvidas, a prisão estaria autorizada.
No entanto, não há consenso sobre se a nova regra será retroativa, ou seja, se mandaria de volta para a cadeia os meliantes soltos pela recente decisão do STF.
O projeto tem a relatória da senadora Selma Arruda (PODEMOS).
da Redação