Felizmente, Câmara aprova o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito
28/05/2015 às 04:48 Ler na área do assinante
A Câmara dos Deputados aprovou o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente da República. A medida teve 452 votos favoráveis e 19 contrários. A votação se deu no esforço da Câmara para apreciar temas da reforma política ao longo da semana.
Na votação, todos os partidos orientaram suas bancadas a votar pelo fim da reeleição.
O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. A nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma política começou a ser votada nesta semana. Na última terça-feira (26), o plenário rejeitou uma proposta que incluía na Constituição a permissão para que empresas fizessem doações para candidatos e partidos. Após a votação, a Ordem do Dia foi encerrada. Hoje (28), a partir das 12 horas, os deputados continuam a votar a reforma política por temas. O texto da emenda deverá agora ser votada em segundo turno, e segue para o Senado caso aprovada.
A reeleição para cargos do Executivo foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1997 sob o comando do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que queria disputar um novo mandato no ano seguinte. Na época, a proposta sofreu oposição do PT.
O partido, que chegou ao governo federal em 2003, já disputou e venceu por duas vezes a reeleição, com Luiz Inácio Lula da Silva (em 2006) e Dilma Rousseff (2014).
"O modelo não se mostrou produtivo para o país, houve muitas distorções", reforçou o líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
Embora os petistas tenham sido discretos na sessão, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que não vê problema na decisão. "Quem criou a reeleição foi o PSDB, ou seja, quem pariu Mateus que o embale. Defendo o fim da reeleição, com mandato de cinco anos."
