Presidente do TRF-4 demonstra o quanto Zanin é mau profissional e sem ética
08/12/2019 às 23:06 Ler na área do assinante
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Victor Laus, em entrevista concedida ao Estadão, publicada neste domingo (8), destrinchou o caso do sítio de Atibaia e foi taxativo no sentido de que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era ‘uma imposição’ diante das provas dos autos.
“No processo do sítio de Atibaia existiam elementos documentais e materiais que sustentavam a acusação feita pelo Ministério Público. O juízo condenatório era uma imposição. Restava resolver a dosagem de pena.”
Questionado sobre as alegações de Lula, que "antes de ser preso, preso, e agora em liberdade, fez e continua a fazer um discurso forte e radicalizado contra as decisões que o condenaram, criticando o mérito, e não a forma", Laus respondeu com poucas palavras:
“Está no direito dele”.
E na sequência explicou:
“Existe um princípio, em Direito, que é o princípio da não autoincriminação. Ninguém pode ser obrigado a se autoincriminar. A partir dessa concepção, todo o réu tem direito a discordar da decisão. Então, no caso do ex-presidente, ele tem todo o direito, deve ter as suas razões, sejam elas quais forem, de discordar da decisão.
Agora, o advogado dele já é diferente. O advogado dele é um profissional que exerceu o seu papel ao longo da instrução processual. Então, do advogado eu não esperaria esse tipo de comentário.”
E prosseguiu o magistrado:
“A questão é o conteúdo civilizatório das decisões. Em países que tem um estágio mais avançado do que o nosso quando o Poder Judiciário se pronuncia, a questão termina. Roma locuta est; causa finita est (Roma falou, a causa acabou). Em alguns países isso é assim. Porque não se tem suspeição sobre o seu Poder Judiciário. Ninguém está aqui para atender favor. Ninguém aqui tem compromisso com A ou B. Há uma grande diferença nisso. Nosso tribunal não é um tribunal político. É um tribunal que analisa provas.”
E concluiu sobre o assunto com a análise da postura adotada pelo abobalhado Zanin:
“Há um caminho natural de recursos, via tribunais. Eu não preciso ir na esquina e ficar falando. De um advogado eu fico até perplexo com esse comportamento, porque o papel dele é feito no processo. Do réu já é diferente. Ele pode dizer o que quiser em defesa dele.”
