Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não cabem mais recursos e a ação é finalizada, nenhum condenado ficará preso. Cedo ou tarde todos serão libertados. Com essa decisão, a tendência é a prescrição das ações com a consequente absolvição dos culpados.
Exemplos não faltam: a lentidão no julgamento do processo contra Jader Barbalho só fez bem ao senador paraense, apesar de acusado de ter dado um rombo bilionário na Sudam. Desde que completou 70 anos, Jader se livrou de oito processos criminais no STF, entre os quais o de lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas, formação de quadrilha, falsidade ideológica e crimes contra o sistema financeiro nacional.
Antes, o ministro Marco Aurélio Mello já havia mandado para o espaço a acusação de que Jader teria autorizado pagamentos superfaturados pela desapropriação de uma fazenda no Amazonas, em 1988, quando era ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário no governo Sarney. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita pelo STF em 2006. Dezoito anos depois, o processo foi arquivado.
Outros congressistas também foram beneficiados com a lentidão. A ex-senadora Marta Suplicy, ao completar 70 anos, se favoreceu da redução do prazo da prescrição livrando-se de um inquérito e de uma ação penal por crimes contra a Lei de Licitações. O processo demorou uma década. A senadora era acusada de contratar ilegalmente uma ONG que ajudou a fundar quando era prefeita de São Paulo.
Agora a vez é do Lula. Tão logo foi solto, depois de 580 dias de prisão, visitou sua base no ABC paulista para pregar a anarquia. Lá criticou a policia que teria assassinado um menor que roubou um celular. Lula defendeu que o menor poderia roubar um celular impunemente. Um deles, logo em seguida, tirou a vida de um jovem que se recusou a entregar o aparelho. O fato foi parar na internet, inclusive com a fala de Lula condenando a policia por matar um menor infrator: “Eu não posso ver mais um jovem de 14, 15 anos, sendo assassinado pela policia porque roubou um celular”.
Políticos como Lula, Renan Calheiros e outros sabem que podem desafiar as instituições impunemente, inclusive o STF. De nada adianta abrir processo penal contra essa gente porque eles sempre ganham a liberdade. Por maioria de 3 votos a 2 a Segunda Turma do STF decidiu aceitar a denúncia contra o senador alagoano e abrir contra ele um processo penal por suspeitas de envolvimento em um esquema de corrupção na Transpetro, subsidiária de logística e transporte da Petrobrás. Com a decisão Renan se tornou réu em operação ligada á Lava Jato
Essa gente, quando chega ao poder, acha que pode tudo. Lula, mal assumiu o governo, criou um cargo para abrigar, segundo a imprensa, sua amante Rosemary Noronha, ex-secretária do Sindicato dos Bancários de São Paulo. A paixão de Lula por dona Rosemary era tanta que ela fez 34 viagens internacionais e ainda ganhou um cartão corporativo, podendo gastar milhões sem que precisasse comprovar qualquer despesa.
Quando ele quis ser candidato a presidente da República no lugar de Dilma Rousseff, dizem que esta lhe avisou que tinha direito à reeleição e que, se ele insistisse nessa pretensão, ela divulgaria as despesas do cartão corporativo de dona Rose, mostrando os abusivos gastos que essa senhora fazia com compras no Brasil e no exterior. Lula recuou, mas não perdoou.
Agora ele retorna como pretenso candidato a presidente da República pregando a anarquia, pedindo a seus “companheiros” para “seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia” e “atacar, não apenas defender”.
Como ele pregou apenas para os convertidos, fica difícil saber se o povo o seguirá na baderna. É bom lembrar que, por ocasião de sua prisão, o PT prometeu uma “convulsão” sem precedentes no país. Entretanto, o ex-sindicalista foi preso e não houve qualquer revolta; muito menos convulsão social. O que houve foi o aplauso do povo à decisão do juiz Sérgio Moro.
Lula esquece que o seu estágio atual é de queda, rumo ao ostracismo. E este, como se sabe, nada mais é que uma punição que existia na Grécia antiga para exilar políticos como ele. Foi criado por Clístenes, o “Pai da Democracia”.
Luiz Holanda
Advogado e professor universitário
