Pezão tem pedido de defesa aceito e graças ao STJ está solto novamente
10/12/2019 às 19:35 Ler na área do assinante
Luiz Fernando de Souza Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, teve seu pedido de Habeas Corpus aceito pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira, 10. No pedido da defesa foi acatada a mudança de prisão preventiva para medidas cautelares pelo STJ, com uma votação de três votos a zero. Dois dos cinco ministros se declararam impedidos, portanto não votaram.
Pezão está preso desde novembro do ano passado, e a partir de agora passará a cumprir alguma regras estabelecidas nas medidas cautelares como, comparecer em juízo sempre que determinado, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de manter contato pessoal ou telefônico com outros réus acusados no mesmo caso, proibição de ocupar cargos públicos no Estado do Rio de Janeiro, enquanto durar o processo, proibição de se ausentar do Estado, comunicação imediata ao juiz sobre qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil e recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 6h).
"Decisão judicial não se discute e nem se comenta: se cumpre", disse Flávio Mirza, advogado de Pezão.
Falta só soltar o Cabral.
Lamentável.
