Júlio César Cardoso

Bacharel em Direito e servidor (federal) aposentado pelo Banco Central do Brasil, residindo atualmente em Balneário Camboriú(SC), mas com título eleitoral do Rio Grande do Sul.

Relator tenta salvar Dilma Rousseff

Escolhido para cumprir as ordens do governo, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou à Comissão Mista de Orçamento (CMO), relatório pela aprovação, com ressalvas, das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, desrespeitando vergonhosamente e secundarizando a decisão constitucional do TCU, que desaprovou as contas da presidente da República por unanimidade dos seus sete ministros.
O país não pode ficar nesse jogo sórdido de interesse político para preservar o mandato de quem quer que seja. Se existe um órgão instituído para auditar as contas públicas, não acatar as suas decisões é como se o país vivesse sob a ótica da anarquia ou do estado de anomia. Ademais, desconsiderar a decisão do tribunal é transformá-lo em figura decorativa e, assim, melhor seria que fosse decretada logo a sua extinção.
O cumprimento de normas é uma obrigação de todos, inclusive de governantes. O governo jamais poderia ignorar a competência do tribunal de contas, em sua esperteza criminosa de agir. Não se trata de engessar a governabilidade e nem de dificultar o andamento do país. Trata-se apenas de chamar à responsabilidade quem cometeu crime.
Segundo declaração do procurador do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, "O governo executava despesas sabendo que não dispunha de recursos. Qual a mágica? Usar os bancos públicos como cheque especial." Pela Lei de responsabilidade Fiscal isso é crime. O controlador (o governo) não pode usar uma empresa controlada (os bancos públicos) para bancar os seus gastos.
Ao contrário do que argumenta o governo, essas operações não eram comuns em governos anteriores.  Por exemplo, a Caixa é mera repassadora dos pagamentos do Tesouro ao Bolsa Família e a outros programas. Mas, em 2013 e 2014, o governo ficou meses seguidos devendo dinheiro ao banco público, que liberou os recursos dos programas regularmente. Em 2014, às vésperas da eleição, o saldo chegou a ficar negativo em 6 bilhões de reais.
O governo diz que sem tais operações, não teria como pagar os programas sociais. Ora, se ele torrou o dinheiro e ficou sem caixa, o problema é só dele. Ainda assim foram criadas novas despesas. A verba para o Fies, o programa para financiamento de ensino superior, quase dobrou em 2014.  "O objetivo certamente foi passar a sensação de bem-estar à população no ano eleitoral", disse o procurador Oliveira. Portanto, as pedaladas tiveram objetivos eleitorais, ao permitir a multiplicação de benesses no período de campanha política.
Não se pode ter complacência com quem cometeu irregularidade legal. A presidente Dilma conseguiu em pouco tempo destruir toda uma estrutura de desenvolvimento de anos por causa de sua incompetência. A presidente quis transferir o insucesso de seu governo a fatores climáticos, bem como à turbulência da economia mundial de 2008. Só que nesse período o Brasil investiu 2,5% do PIB, enquanto Peru (4%), Chile (5%), Índia (6%) e China (13%). Hoje, o país está desacreditado na comunidade financeira internacional, padece de progressiva inflação, desemprego, fechamento de empresas, e se não bastasse, o povo é chamada a pagar uma conta, à qual não deu causa, com o aceno do retorno da CPMF.
Júlio César Cardoso

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