Moro demonstra "problemas técnicos graves" que inviabilizam juiz de garantias

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou em entrevista que é preciso resolver “problemas técnicos graves” na figura do juiz de garantias.

“Não é uma questão tão simples ser contra ou a favor do juiz de garantias. Muitas questões ficaram indefinidas”, disse Moro.

O ministro enfatizou que duas importantes questões ficaram em aberto. O fato de não saber se vai valer apenas para julgamentos de primeira instância, recursais ou superiores e se será aplicado em investigações e ações penais em andamento.

“A falta de solução legislativa expressa dessas questões é indicativo de que faltou debate na Câmara sobre a medida, apesar de ter sido alertada. Tenho ainda presente que, nas comarcas com um único juiz, a medida é inviável.”, afirmou Moro.

O ex-juiz da Lava Jato concluiu:

“O melhor, porém, seria a supressão desta parte da lei para que essas questões fossem devidamente debatidas no Congresso no âmbito do projeto do novo Código de Processo Penal”.

Esperamos que o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possam corrigir esses problemas.