Juiz indignado com a Lei de Abuso de Autoridade cita Raul Seixas em decisão: “Eu não sou besta pra tirar onda herói”
17/01/2020 às 08:03 Ler na área do assinante
Um magistrado, visivelmente incomodado com a Lei contra o abuso de autoridade paprovada pelo Congresso em 2019, chamou a atenção nos últimos dias ao citar um trecho de uma canção escrita pelo falecido astro do rock nacional, Raul Seixas.
O juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais de Contagem - MG, julgou e determinou a prisão domiciliar do advogado, Igor Ben Hur Reis e Souza. O advogado em questão foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa, apropriação indébita e falsidade ideológica.
A Lei contra o abuso de autoridade, que está em vigor desde o dia 3 de janeiro e determina que constitui crime “violar direito ou prerrogativa de advogado de não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.
O juiz não gostou nenhum um pouco de ter que mandar o advogado bandido de volta pra casa por força da tal lei.
Em sua declaração ele afirmou:
“Lamentavelmente, a lei que criminalizou a conduta do juiz de direito, ao menos em tese, não cuidou de definir o que seria considerado como "sala de Estado Maior", permitindo indesejável abertura de interpretação do respectivo tipo penal. Como diria Raul Seixas, “eu não sou besta pra tirar onda de herói”. Se é a vontade da sociedade,[...] que assim seja”, escreveu o magistrado.
Leia o documento:
