Contribuição Sindical do setor terciário deve ser feita até dia 29
06/01/2016 às 08:53 Ler na área do assinante
A contribuição sindical das empresas do setor terciário (comércio de bens e serviços) de Mato Grosso do Sul deve ser feita até o dia 29 de janeiro, sexta-feira. As guias são enviadas para as empresas e a emissão também pode ser feita pelo site da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio MS) – fecomercio-ms.com.br em "Produtos e Serviços".
O assessor sindical da Fecomércio MS, Fernando Camilo, explica que a contribuição é feita uma única vez ao ano; a tabela é progressiva, considerando o capital das empresas. O universo hoje sujeito ao recolhimento compulsório é de 35 mil empresas do setor terciário no Estado. A divisão do montante recolhido se dá desta maneira: 20% são para governo federal; 5% para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 15% para a respectiva Federação e 60% para os Sindicatos.
"A contribuição se reverte ao crescimento sustentável da economia e por consequência da própria empresa, porque é aplicada em pesquisas de mercado, atendimento prestado pelos sindicatos e ações de representatividade que vão garantir a defesa dos interesses de nossos representados", explica o presidente do Sistema Fecomércio MS, Edison Araújo.
O recolhimento da contribuição sindical é previsto pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Empresas que descumprirem o prazo, estão sujeitas à incidência de multa de 10%, além de encargo de 2% por atraso no mês subsequente e juros de 1% ao mês. A fiscalização é feita pelo Ministério do Trabalho e, em caso de descumprimento, ainda é aplicada multa que pode chegar a R$ 5 mil.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 3311-4435 e 3311-4434.
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