O jabuti podre do orçamento

O jabuti que coloca no colo do redator da lei de Diretrizes Orçamentárias a quantia de R$ 30,1 bilhões, para ele distribuir à sua vontade, é uma das agressões à civilização e à democracia, como tantas já ensaiadas, outras perpetradas por este Congresso.

Entre essas agressões está a total distorção (melhor dizer perversão) das Dez Medidas Para o Combate à Corrupção, um projeto de iniciativa popular que acabou por corromper-se, no Congresso, transformando-se em uma camisa de força para a PF, para o MP e para os juízes das causas em que os acusados são megaladrões de colarinho branco.

Regendo a orquestra medonha da Câmara desta inimaginável (inimaginável para pessoas decentes, claro) perversão, estava Rodrigo Maia – ele próprio conhecido pela alcunha de “Botafogo” no Departamento de propina da Odebrecht – que, na noite em que o Brasil, angustiado, procurava notícias sobre a queda do avião que transportava o time da Chapecoense, aproveitava a oportunidade para trair o povo brasileiro, agindo nas sombras da Câmara e aprovando, com seus comparsas, um projeto que era a antítese daquele que o povo propusera.

Outras deformações podem ser contabilizadas a este Congresso antibrasileiro, anticivilização e antidemocracia, como as infligidas ao projeto do Ministro Moro de combate à corrupção.

Este Congresso não legisla pelo o Brasil, mas para os seus próprios parlamentares, visando os seus bolsos, as suas reeleições e a proteção dos seus corruptos (que são muitos) ante a lei penal.

No caso da lei de Diretrizes Orçamentárias, um jabuti desavergonhado põe no colo de Domingos Neto (relator do Orçamento) - um deputado do baixo clero, eleito com apenas 111.154 (2,42% dos votos válidos no Ceará) – a enorme quantia de R$ 30,1 bilhões de reais dos pagadores de impostos, para ele distribuir como quiser.

Este Congresso retira do Executivo, liderado por um presidente que recebeu quase 58 milhões de votos em todo o Brasil, a prerrogativa de administrar R$ 30,1 bilhões do contribuinte e repassa aquela montanha de dinheiro a um deputadeco de 111 mil votos, todos obtidos em um dos estados mais atrasados do Brasil, para distribuí-la como bem entender. Se o prezado leitor ainda não sabia o que é injúria parlamentar a atingir todo o povo brasileiro, eis aí um exemplo exemplar. É este o jabuti fétido a que se refere o título deste texto. Este jabuti, inserido na proposta de lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Congresso é, em si, estapafúrdio e imoral. Só um Congresso viciado no vício da malandragem legislativa poderia aprovar tamanha excrecência.

Pior ainda, este jabuti fere um princípio básico da Administração Pública: quem fiscaliza a execução do orçamento (o Congresso) não pode ser o executor do mesmo orçamento. A execução do orçamento cabe ao executivo (sempre foi assim!) e a fiscalização da execução orçamentária, ao Congresso. O Congresso não pode se pôr na condição de “juiz em causa própria”, que é o que este jabuti medonho significa. Isto cheira mal, fede o fedor de mais uma safadeza contra o cidadão contribuinte.

Fez bem o presidente da República em vetar este jabuti podre. E não deve se intimidar ante o rompante de alguns parlamentares, mormente quando o ronco vem de parlamentares suspeitíssimos como “Botafogo” e Alcolumbre.

Bolsonaro não foi eleito presidente da República graças ao estamento político (ou à parte maior dele, a que agora o chantageia e ameaça), mas apesar dele. Foi o Povo que elegeu Bolsonaro, não esta raça impura que aparelha e envergonha o nosso Congresso.

Teve absoluta razão o ínclito e culto General Heleno, diante do comportamento ameaçador de parte do Congresso, ao dar nome à boiada: CHANTAGEM. É disso mesmo que se trata: CHANTAGEM!

Ninguém atacou a instituição do Congresso, mas o seu aparelhamento por uma gleba de parlamentares inconformada com o fim dos ministérios de porteiras fechadas, aberração política que perdurou desde FHC até Dilma Rousseff. Ninguém ofendeu a instituição da democracia, mas acusou-se o estamento político de inconformidade com o fim do toma-lá-dá-cá. De inconformidade com o fim da compra de decisões do Congresso pelo executivo, do qual o Mensalão é emblemático. São essas distorções que, aí sim, desfiguram a democracia e as instituições do Estado Democrático de Direito.

Quem ameaça, desmoraliza a democracia e desfigura o Estado de Direito é este estamento político chantagista, não o General Heleno ou o veto do presidente da República.

A função maior do Congresso é legislar em favor da Nação – e não em causa própria, como ao criar Fundos Eleitorais e outras aberrações - e fiscalizar os atos do executivo, inclusive a execução orçamentária.

Eu estarei nas ruas dia 15 de março exigindo, do estamento político congressual, respeito às instituições brasileiras - aí incluído o próprio Congresso - e zelo pela democracia, com o fim das chantagens contra o presidente da República.

José J. de Espíndola

Engenheiro Mecânico pela UFRGS. Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio. Doutor (Ph.D.) pelo Institute of Sound and Vibration Research (ISVR) da Universidade de Southampton, Inglaterra. Doutor Honoris Causa da UFPR. Membro Emérito do Comitê de Dinâmica da ABCM. Detentor do Prêmio Engenharia Mecânica Brasileira da ABCM. Detentor da Medalha de Reconhecimento da UFSC por Ação Pioneira na Construção da Pós-graduação. Detentor da Medalha João David Ferreira Lima, concedida pela Câmara Municipal de Florianópolis. Criador da área de Vibrações e Acústica do Programa de Pós-Graduação em engenharia Mecânica. Idealizador e criador do LVA, Laboratório de Vibrações e Acústica da UFSC. Professor Titular da UFSC, Departamento de Engenharia Mecânica, aposentado.

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