Instituto Nacional de Advocacia, em defesa da soberania nacional, entra com denúncia contra Maia e Marcos Pereira

O Instituto Nacional de Advocacia (INAD) Ingressou esta semana com Representação destinada ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, noticiando a possível prática de crime realizada pelos deputados Rodrigo Maia (DEM) e bispo Marcos Pereira (PRB/Republicanos), presidente e 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, pelo suposto ataque a soberania nacional por meio de um golpe de estado para a mudança do sistema de governo, com o auxílio ou comando de nação estrangeira.

“O caso em questão onde os representados estão maquinando com o auxílio ou mediante subordinação de Estado estrangeiro a modificação do sistema de governo brasileiro é tipificado pela Lei de Segurança Nacional, em seus artigos 16 e 17, da qual afirmam que é crime manter grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito com o emprego de grave ameaça.”

Na Representação o INAD requer que as autoridades prestem depoimento respondendo todos os quesitos informados no corpo da petição, estando entre elas o Presidente da Câmara dos Deputados, deputado RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA; vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado MARCOS ANTONIO PEREIRA; Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e no Principado da Andorra, embaixador POMPEU ANDREUCCI NETO; e, Embaixador da Espanha no Brasil, embaixador FERNANDO GARCIA CASAS.

“Não menos importante será a oitiva do Embaixador da Espanha no Brasil, FERNANDO GARCIA CASAS, pois possivelmente se encontrou com os representados, sendo necessário que informe e esclareça o seguinte:

1. Qual foi a agenda informada pelos representados para ser tratada na visita dos mesmos a Espanha;

2. Se houve alguma agenda extraoficial, com quem e qual foram os assuntos abordados;

3. Se os representados ou pessoas sob o seu comando já o procuraram na embaixada nos últimos 02 anos, informando nome, data e assunto tratado;

4. Se os representados o coagiram para retirar a postagem divulgada na rede social da qual informava que os representados teriam tratado com as autoridades espanholas sobre a aplicação do parlamentarismo no Brasil;

5. Se é normal a Embaixada apagar postagem nas redes sociais;

6. Se existe algum motivo para quererem omitir o assunto da reunião realizada entre os representados e autoridades espanholas, referindo-nos a postagem apagada”.

Além disso, o INAD requereu que seja anexada nos autos o capítulo das delações premiadas dos empresários da JBS, Odebrecht e Gol Linhas Aéreas que citaram os representados Maia e Marcos Pereira, bem como sejam ouvidos novamente os delatores para que informem se havia financiamento ilícito aos representados para a mudança do sistema de governo, a fim de investigar eventual ligação entre as denúncias com a tentativa de mudança do sistema de governo que facilitaria a aprovação de projetos legislativos e remanejamento de recursos.

Leia a representação na íntegra: