Devido ao coronavírus, motoristas não precisarão renovar CNH

Diversas iniciativas para facilitar a vida da população durante a pandemia de coronavírus estão sendo implementadas.

Nesta quinta-feira, 19, O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou medidas para facilitar a vida de motoristas habilitados. Uma deliberação ampliando e interrompendo os prazos de processos e de procedimentos foi anunciada.

"Estamos considerando a necessidade urgente de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito, além de ajudar caminhoneiros e motoristas profissionais", disse Frederico Carneiro, presidente do Contran.

Assim, estão interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro.

A deliberação também estenderá o mesmo prazo para quem tem a Permissão de Dirigir (PPD), para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e em caso de transferência de propriedade de veículo e para o registro de licenciamento de veículos novos.

Nas autoescolas, o prazo para conclusão do processo de habilitação passa de 12 para 18 meses.

Além dessas medidas, processos como defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir, cassação do documento de habilitação e apresentação de condutor infrator, também estão suspensos por tempo indeterminado.