Ação de improbidade da Lava-Jato. MP quer recuperar mais de R$ 420 milhões
O recebimento da ação atende a um pedido do MPF, que tenta reaver os bilhões de reais movimentados no escândalo.
29/05/2015 às 05:25 Ler na área do assinante
A juíza federal Gisele Lemke, titular da 2ª Vara Federal de Curitiba (PR), recebeu petição inicial do Ministério Público Federal e abriu ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o empresário Gerson de Mello Almada, da Engevix Engenharia, e outros três executivos supostamente envolvidos com o esquema de corrupção e propinas instalado entre 2003 e 2014 na estatal petrolífera. A própria Engevix também é ré na ação.
É a primeira ação por improbidade aberta pela Justiça Federal no âmbito da Operação Lava-Jato.
O recebimento da ação atende a um pedido do Ministério Público Federal, que tenta reaver os bilhões de reais movimentados no escândalo descoberto pela Operação Lava Jato e impor cifras astronômicas para os empreiteiros e principais personagens do petrolão reponham ao Erário.
Apenas em relação a este processo que envolve Paulo Roberto Costa e a Engevix, o MP apresenta pedido para que as duas empresas e os empregados ligados à Engevix paguem danos morais coletivos no valor de 384,8 milhões de reais, além de serem condenados solidariamente a desembolsar outros 38,4 milhões de reais.
Embora haja várias medidas cautelares que tornaram indisponíveis parte dos bens das empreiteiras citadas na Lava Jato, esta é a primeira ação pública de improbidade envolvendo o petrolão recebida pela Justiça.
Ao pedir a condenação dos executivos da construtora Engevix e da própria empresa, uma das companhias integrantes do chamado Clube do Bilhão, o MP defende que as penalidades são justificadas porque a empreiteira se aliou a outras empresas para formar um cartel, distribuir propina e fraudar a concorrência em obras contratadas pela Petrobras. No caso de Paulo Roberto Costa, que firmou acordo de delação premiada, detalhou boa parte do esquema de corrupção na estatal e se comprometeu a devolver a propina que recebeu, os procuradores querem que seja ao menos declarado que o ex-dirigente praticou atos de improbidade administrativa. No caso dos empresários, da Engevix e da Jackson Empreendimentos, o pedido do MP é pela condenação de todos por condutas dolosas, com penalidades como a proibição de contratar com o Poder Público e o impedimento de receber benefícios ou incentivos fiscais.
