A liberação de jogos no Brasil: A sorte está lançada

Tem um assunto na interminável pauta no senado federal que continua a gerar uma velha polêmica, recorrente há quase um século. É a liberação dos jogos de azar ou de sorte para aquele que ganha. É, na verdade, uma discussão de falso moralismo histórico ou uma situação hipócrita explícita. Não pretendo neste espaço defender ou condenar a liberação do jogo, mas o assunto merece uma reflexão.

Tudo começou com a proibição do funcionamento de cassinos no Brasil na segunda metade do século XX. Esta medida de força não impediu, mesmo com repressão policial, o funcionamento clandestino em todos os cantos do país. A história policial relata a intensidade de confrontos entre policiais e donos e frequentadores de cassinos ilegais. Mesmo assim, desmoralizando a repressão, continuou a funcionar às claras ou de forma disfarçada a instituição brasileira chamada jogo do bicho, criado pelo barão João Batista Viana Drummond, em 1892, como forma de financiar um parque zoológico. Daí o fato de relacionar os números com determinados animais. Até hoje é comum ver pessoas fazendo, nas ruas, uma fezinha no leão, no macaco, no jacaré e outros bichos.

Em 1934, no governo de Getúlio Vargas e durante toda a ditadura do Estado Novo, o funcionamento de cassinos foi liberado. O símbolo deste período foi o Cassino da Urca, no Rio de Janeiro, que além de jogos de azar também apresentava resplandecentes shows artísticos e musicais. Foi a fase áurea que abriu um mercado de entretenimento empregando dançarinas (as famosas vedetes), atores e comediantes, músicos cantores e compositores. Foi o modelo para os empreendimentos que funcionaram em outros pontos do país.

Com a democratização e o governo presidencial do cuiabano Eurico Gaspar Dutra, um puritano de carteirinha, o jogo de azar foi proibido sob o pretexto de atentar contra os princípios cristãos e morais da população brasileira. O cassino da Urca foi fechado, como todos os demais existentes, provocando uma onda de desempregados, principalmente de artistas que viram o seu mercado de trabalho restringido da noite para o dia. Entre eles, ficou a ver navios o maestro Vicente Paiva (parente por via materna   da professora Lúcia Salsa Corrêa), que escreveu as belas e famosas páginas musicais como “Mamãe eu quero” em coautoria e “Ave Maria no Morro” consagrada por Dalva de Oliveira.  Sobre o assunto sugiro a leitura do delicioso livro “A noite do meu bem”, de Rui Castro que conta a história do nosso samba canção.

Voltando à questão da hipocrisia, o governo federal, através da Caixa Econômica Federal, tem o monopólio de diversos tipos de jogos, tantos que nem sei o nome de todos. Não tenho dúvida de que são jogos de azar, pelo número reduzidíssimo de ganhadores e uma extraordinária massa de perdedores. E ainda não vi nenhuma cruzada contra a Mega Sena, exceto a dúvida nas redes sociais sobre sua transparência.  A arrecadação da Caixa pode ser boa, mas a liberação do jogo talvez seja ainda mais proveitosa para os cofres públicos.

Agora, um novo projeto tramita, apresentado pelo senador Mazarildo Cavalcanti, liberando os jogos de azar ao permitir a existência de cassinos em hotéis nas vastas regiões da Amazônia e do Pantanal. Este projeto, que dorme há longo tempo nos escaninhos do Congresso, pode não ter sucesso (ninguém sabe), mas a empreitada dessa natureza pode ampliar o mercado do turismo e abrir inúmeras vagas de trabalho direto ou indireto, de artistas a faxineiros.

A polêmica está posta e vai crescer conforme a tramitação do projeto nas comissões legislativas, antes de encaminhado ao plenário para ser aprovado ou rejeitado. Lembro na década de oitenta, em Corumbá, quando um empresário começou a construir nas barrancas do rio Paraguai um hotel, de belas e arrojadas linhas arquitetônicas, na esperança da liberação de cassinos. Restou apenas um grande prejuízo.

A proposta atual não libera jogos em todo o país, mas tão somente nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Ainda assim, pode ser uma alternativa para a paradeira econômica que vive hoje o Brasil.

Resta vencer as resistências de sempre em defesa da moral e dos bons costumes, como se isso fosse possível nestas paragens, onde vicejam dinheiro clandestino, desemprego em massa, insegurança etc, etc.


Valmir Batista Corrêa

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Valmir Batista Corrêa

É professor titular aposentado de História do Brasil da UFMS, com mestrado e doutorado pela USP. Pesquisador de História Regional, tem uma vasta produção historiográfica. É sócio correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de MT, sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de MS e membro da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras.

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