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A inadmissível "interferência política" de Moraes na nomeação de Ramagem

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Antes de tomar posse como ministro da Justiça e, depois, na sequência, ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes teve reuniões particulares com membros do PMDB (atual MDB) e do PSDB, seu ex-partido. À época, Moraes era secretário de Estado de Segurança Pública do governo de Geraldo Alckmin, mas já traçava sua ida para Brasília através de articulações políticas.

Moraes temia que sua ligação com o PSDB pudesse acarretar em alguma das suspeições previstas no art. 145 do CPC, o que impossibilitaria sua nomeação para o mais alto cargo do judiciário. A cúpula do centrão, no entanto, recebeu o constitucionalista com bastante entusiasmo, pois representava uma coalizão de forças ao então presidente da República Michel Temer.

Ao suspender a nomeação de Ramagem por meio de uma decisão monocrática, alegando desvio de finalidade, Moraes também coloca em pauta se sua indicação em 2017 teve finalidades alheias ao interesse público.

Afinal, Moraes alcançou sua vaga no STF exclusivamente por questões técnicas ou para promover uma agenda partidária?

Foto de João Pedro Zorzi

João Pedro Zorzi

Advogado inscrito na OAB/SP, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca em 2019, atua na área de Direito Civil.

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