Juíza se baseia em decisão de Moraes e suspende nomeação de militar para a Funai

A juíza federal Janete Lima Miguel suspendeu a nomeação do militar de carreira José Magalhães Filho, para a coordenadoria regional da Fundação Nacional do Índio em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

Na decisão, a magistrada citou o ministro Alexandre de Moraes e a recente liminar que suspendeu a indicação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.

O entendimento da decisão judicial é de que o caso “amolda-se justamente à mesma situação” de Ramagem.

O militar não possui nada e nenhum fato que desabone a sua conduta ou a sua vida pregressa. É reconhecidamente uma pessoa íntegra. Porém a magistrada entendeu que ele não goza de condições para representação política e social das comunidades indígenas.

O caso dá mostra de que doravante qualquer nomeação do executivo poderá ser questionada no Judiciário e suspensa ou anulada, o que está gerando um perigoso ativismo judicial.

da Redação

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