O mal não está em "não cumprir" a Constituição, porém em "cumprí-la"

O extraordinário “bitolamento” que fincou raízes fundas nos cérebros da quase totalidade dos políticos e autoridades públicas brasileiras, civis, militares, judiciais, e até “eclesiásticas”, da direita, ”centrão”, esquerda, e “quaisquer outros lados”, no que pertine ao verdadeiro “endeusamento” que fazem dessa porcaria que escreveram lá em 1988 - que só foi editada para cumprir uma promessa do político mineiro Tancredo Neves, que faleceu antes de assumir a Presidência - e que chamam de “Constituição”, com absoluta certeza contém a melhor demonstração de que o Brasil jamais sairá do enorme buraco moral, político, social e econômico, em que foi empurrado, enquanto persistir esse “bitolamento”, e a teimosia em não mandar essa “carta” logo para o “quinto-dos-infernos”, substituindo-a por uma nova que verdadeiramente consagre os direitos do povo, e não só das suas elites sociais e políticas, como é hoje, e que faça valer a atual mentira escrita no seu parágrafo único do artigo 1º, pela qual “todo o poder emana do povo”.

Só para efeitos “didáticos”, a Constituição vigente, de 1988, é a de número “7”, precedida pelas de 1824,1891,1934,1937,1946 e 1967. Contém a exorbitância de 250 artigos, 105 Emendas, e 6 Emendas Constitucionais de Revisão.

Só para efeitos comparativos, a dos Estados Unidos, que é a “única”, de 1787 (entrou em vigor em 1789), possui somente 7 artigos, e 27 Emendas, não havendo chance de ali instalar-se um “Supremo Tribunal Federal” que se arvore em ser ele próprio a “Constituição”, como acontece no Brasil, onde a lei maior é aquilo que o Supremo “acha”, e onde se instalou, por esse motivo, a “Ditadura do Judiciário”.

A verdadeira guerra entre os principais atores da política, onde a maior disputa reside na demonstração de “maior” ou “menor” “fidelidade” à essa “coisa”, chamada Constituição, cada qual querendo ser mais o “fiel” a ela, “puxando a brasa mais para o seu próprio assado”, mais parece uma “corrida”, um “estouro” simultâneo, e paralelo, de duas manadas bovinas, movidas por toda espécie de forças brutas, menos pela inteligência.

Para começo de conversa, essa “carta” abriga do primeiro ao último artigo predominantemente valores políticos “esquerdistas”, não havendo o mínimo equilíbrio entre as obrigações/deveres e os direitos das pessoas subjugadas à Constituição. São muitos direitos e poucas obrigações e deveres, gerando uma “conta”, um “rombo constitucional”, absolutamente desproporcional e impagável. “Viciaram” os brasileiros em não querer assumir obrigações e deveres, e a reclamar só “direitos”. E essa tendência manifesta-se inclusive nas urnas eleitorais, onde os patifes da política arranjam os seus mandatos eletivos prometendo satisfazer esses interesses menores dos eleitores.

Mas o problema não fica só por aí. Porém não se poderia esperar nada de melhor de uma Constituição produzida sob escancarada fraude. Quem não lembra da fraude do “Plano Cruzado”, de 1986 (DL 2.283/86), do Governo Sarney, que ardilosamente conseguiu colocar durante poucos meses galinha barata na mesa dos brasileiros? E que, ”coincidentemente”, após essa “bondade”, conseguiu eleger a grande maioria dos constituintes que escreveram a Carta de 1988? E que grande parte desses “constituintes” eram da esquerda e derramavam sangue pelos olhos de tanto ódio contra o Regime Militar que acabara de entregar as “chaves” aos políticos? O que poderia se esperar da “obra”dessa gente? Como supor que surgisse algo saudável a partir de uma fraude? Da fraude do “Plano Cruzado”?

O resultado é que essa longa e confusa Constituição, tendenciosamente esquerdista, e acima de tudo protetora da “vagabundagem”, que escreveram em 1988, resulta no mesmo que não haver NENHUMA Constituição. Assim sendo, a Constituição passa a ser o que o “Supremo” “acha” que deva ser. Mas infelizmente não mudou muito desde Ruy Barbosa, que na sua época já dizia: “a pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra as suas decisões não há mais a quem recorrer”.

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado, sociólogo,  pósgraduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT, ex-advogado da Auxiliadora Predial S/A ex-Presidente da Fundação CRT e da Associação Gaúcha de Entidades Fechadas de Previdência Privada, Presidente do Partido da República Farroupilha PRF (sem registro).

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