A sobrevivência da democracia está na liberdade da imprensa

Quando todos esperavam que a imprensa em nosso país continuasse livre, alguns extremistas, inconformados com as posições assumidas pelo Jornal da Cidade Online, optaram por ameaçar seus anunciantes e colaboradores se continuarem a patrocinar esse incansável periódico.

Tentar impedir que o JCO emita suas opiniões sobre os fatos da nossa vida politica é o mesmo que cercear a imprensa brasileira de cumprir com o seu dever. A liberdade de informar, criticar, opinar ou mesmo apoiar não pode nem deve encontrar limites entre nós.

Nossa democracia jamais será vencida pelo terrorismo. A liberdade de imprensa permite que opiniões e ideologias sejam manifestadas, respeitadas e contrapostas sem qualquer restrição.

Sua exteriorização deve ensejar um processo de formação do pensamento complemente livre, mesmo que contraditório, pois não existe presunção de infalibilidade.

Segundo Stuart Mill, a incumbência de decidir uma questão pelos outros sem lhes permitir escutar o que a parte contrária pode dizer sobre o assunto é de todo reprovável. Rui Barbosa, seu seguidor, afirmou que a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade: “Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto”.

Segundo o art. 5º, IX, de nossa Carta Magna, “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, o que, de modo explícito, impõe que a liberdade da imprensa não pode sofrer qualquer restrição.

Sem embasamento no texto constitucional, não pode haver restrições ao livre exercício do pensamento. Daí o motivo pelo qual a CF/88 outorga ao Judiciário o poder de impedir qualquer abuso que ameace os direitos fundamentais do cidadão.

Tentar impedir que o Jornal da Cidade online manifeste livremente suas opiniões ou interprete os fatos segundo a sua ótica é cercear a sua liberdade de informação, direito fundamenta e prioritário no âmbito de uma sociedade politicamente civilizada.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

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