O STF “Fake News”: vítima, acusador e juiz

Os restos mortais de Ruy Barbosa devem estar se contorcendo na tumba desde o momento em que o “Pretório Excelso” passou de todos os seus limites jurisdicionais, deixando a célebre frase do jurista “A PIOR DITADURA É A DO PODER JUDICIÁRIO, PORQUE CONTRA ELA NÃO HÁ MAIS A QUEM RECORRER”, completamente subavaliada, defasada, desatualizada, mesmo um brinquedo de criança , perto dos criminosos ataques, em nome de uma pretensa “Justiça”, que o Supremo Tribunal Federal está desferindo contra a sociedade civil, só escapando desses ataques, ”por enquanto”, os militares!!!

Mais que nunca, tentando trazer alguma luz a essa discussão, devemos recorrer ao filósofo Aristóteles, da Antiga Grécia, que em “Política” classificou as formas de governos em duas grandes vertentes: as formas PURAS, e as formas IMPURAS.

Dentre as formas PURAS, estariam a MONARQUIA (governo de um só ); a ARISTOCRACIA (governo dos melhores); e a DEMOCRACIA (governo do povo).

E nas formas IMPURAS de governo, que seriam, respectivamente, formas degeneradas das formas puras, estariam a TIRANIA (poderes executivo, legislativo e judiciário, concentrados nas mão de um TIRANO); a OLIGARQUIA (colegiado delinquente substituindo a Aristocracia); e finalmente a DEMAGOGIA (a democracia corrompida nos seus valores); que mais tarde Políbio, geógrafo e historiador também da Antiga Grécia, substituiu por OCLOCRACIA, ”ampliando” os vícios da democracia enxergados por Aristóteles (restritos à demagogia), ficando, por isso mesmo, uma classificação mais completa e abrangente.

O tal de “inquérito”, determinado pelo Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, atribuindo ao Ministro Alexandre de Moraes a sua execução,a fim de apurar “fake news” e ataques ao Supremo Tribunal Federal, começou com investidas contra os órgão de comunicação virtual “O Antagonista” e “Crusoé”, e na corrente semana contra outras 29 pessoas, entre parlamentares, blogueiros, e empresários, dentre outros, sem dúvida, por um lado, constitui ato de pura “tirania”.

Não só por reunir num só Poder todas as competências atribuídas constitucionalmente a cada um dos Três Poderes, mas também, e principalmente, no caso, por corromper ou subtrair totalmente as competências internas da Justiça e dos seus órgãos relacionados e “operadores do direito”, fazendo com que ela se tornasse, concomitantemente, ”vítima” de pretenso ato delituoso, ”órgão acusador”, ou seja, um concorrente “desleal” do Ministério Público, e “juiz”. Tudo ao mesmo tempo. Em suma: é a própria “vítima” acusando e julgando.

Deixo ao livre arbítrio de Vossas Excelências, se for o caso, o eventual enquadramento deste inquérito “infinito” do Supremo como ato típico de alguma das formas de governo preconizadas na Antiguidade por Aristóteles e Políbio.

Seria esse tal “inquérito” ato típico de “Monarquia”? De “Aristocracia”: De “Democracia”? De “Tirania”? De “Oligarquia”? De “Demagogia”? ou de “Oclocracia”?

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado, sociólogo,  pósgraduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT, ex-advogado da Auxiliadora Predial S/A ex-Presidente da Fundação CRT e da Associação Gaúcha de Entidades Fechadas de Previdência Privada, Presidente do Partido da República Farroupilha PRF (sem registro).

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