Procurador propõe HC contra Moraes para continuar criticando o ministro e não ser incomodado pela PF

O procurador de Justiça Amarílio Tadeu Freensz de Almeida, atualmente aposentado e com 74 anos de idade, atuante nas redes sociais onde tece críticas severas a políticos e outras autoridades, inclusive o ministro Alexandre de Moraes, exercendo assim sua cidadania, resolveu se proteger de eventuais abusos que possam a vir ser praticados pelo ministro.

Assim, diante das medidas absolutamente inconstitucionais adotadas pelo magistrado do STF, resolveu ingressar com um Habeas Corpus, no sentido de que possa continuar exercendo o seu direito, a sua liberdade de expressão, sem correr o risco de ser incomodado pela Polícia Federal.

Veja o texto que o procurador publicou em suas redes sociais:

“Os que me acompanham aqui no face sabem que sempre me posicionei contra mal feitos, emitindo minhas opiniões de forma clara e no mais das vezes, contundentes, quanto à atos praticados por políticos em desacordo com a lei.
E o faço porque sou um cidadão brasileiro honesto e cumpridor de minhas obrigações, e também porque tenho bem claro na minha mente que políticos e outros agentes públicos, são apenas SERVIDORES PÚBLICOS, que lá estão para SERVIR aos cidadãos.
Sempre honrei este pensamento enquanto no serviço ativo. Nos últimos tempos indignei-me com atitudes do STF, em especial contra um malsinado "Inquérito", presidido pelo Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Moraes, razão pela qual tenho emitido opiniões, fundadas em certezas jurídicas, segundo os meus conhecimentos, de que tal instrumento é inconstitucional, arbitrário e abusivo, que mais parece um ato Inquisitorial oriundo do Tribunal do Santo Ofício e não de uma Corte Constitucional dos tempos modernos.
Tenho, também, a opinião que tal investigação tem finalidades politico partidárias.
Portanto, e com o objetivo de me acautelar quanto a eventuais abusos do referido Ministro, que pode, como já tem feito com outros pessoas, incomodar-se com as minhas críticas e determinar que policiais compareçam minha casa, submetendo-me e à minha família a constrangimentos devidos e ilegais, impetrei ontem um Habeas Corpus Preventivo tentando me proteger de eventuais abusos.
Segue cópia do HC, com a observação de que para impetrar, não precisa de advogado e o mesmo pode ser encaminhado através do Correio ou por FAX. Um abraço a todos.”

Eis o HC impetrado:

da Redação

Comentários