Aras dá ‘aval’ para que Forças Armadas ajam e impeçam que um poder invada a competência de outro (veja o vídeo)
02/06/2020 às 17:00 Ler na área do assinanteO Procurador-Geral da República, Augusto Aras, deu uma declaração extremamente importante nesta segunda-feira (1º) e que pode doravante nortear os acontecimentos na esfera político-institucional do país.
Aras afirmou que um Poder que invade a competência de outro Poder, pode ensejar uma intervenção das Forças Armadas.
Aras deu sua interpretação do artigo 142 da Constituição, que define o papel das Forças Armadas.
Eis o que disse o PGR:
"Quando o artigo 142 estabelece que a s Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição. Se os Poderes constituídos se manifestarem dentro das suas competências, sem invadir as competências dos demais Poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza".
Veja o vídeo:
da Redação