Estado de Idaho (EUA) enfrenta batalha jurídica contra agenda transsexual

Grupos ligados ao Partido Democrata estão tentando derrubar uma lei em Idaho que estabelece a rejeição a pedidos de transsexuais para alteração do sexo em certidões de nascimento, segundo o Big Country News. Após perderem a votação, esses grupos recorrem a Corte do Estado de Idaho, algo que está se tornando repetitivo e arrisca seriamente a democracia nesse Estado americano; não aceitam perder votações na Assembleia Legislativa e tentam usar do sistema judicial para reverter suas derrotas, à revelia do sistema democrático.

O Projeto de Lei 509, da deputada Julianne Young (foto), do Partido Republicano, foi votado e aprovado pela maioria republicana, sob oposição do Partido Democrata. Contudo, a organização LGBT Lambda Legal, fundada em 1973, questionou a constitucionalidade da nova lei e aguarda pelo julgamento de sua representação.

O diretor jurídico dessa organização é Jon Davidson, que antes de assumir o cargo, em 2018, foi diretor da seção de direitos de lésbicas e gays da filial da American Civil Liberties Union (ACLU), no sul da Califórnia. A ACLU foi fundada pelas organizações Open Society (do bilionário George Soros), Tides Foundation e Ford Foundation. A Open Society doou US$500 mil para a Lambda, em 2016.

A CEO da Lambda até 2018 foi Rachel B. Tiven, que em agosto daquele ano foi designada para trabalhar no diretório do Partido Democrata da Georgia. Atualmente, o CEO interino é Richard Burns, que anteriormente trabalhou como executivo no LGBT Community Center.

A advogada representante da Lambda Legal no Estado, Kara Ingelhart declarou que a organização "continuará protegendo contra os esforços de reverter os direitos dos transsexuais nascidos em Idaho".

A juíza federal Candy Dale se declarou favorável a tese de inconstitucionalidade da Lei 509 de Idaho, contudo, também disse que é uma questão com muitas complexidades e que ainda não foi pautada, nem julgada pela Corte.

Em oposição a "judicializacão" do processo democrático promovida pela Lambda Legal, está a Family Policy Alliance, que já se posicionou declarando que essa batalha está "longe de acabar".

O diretor jurídico do grupo, Blaine Conzatti, afirmou:

"Nós temos confiança em que nosso sistema judicial concordará que essa lei é necessária para proteger a segurança e a saúde dos cidadãos de Idaho.
Certidões de nascimento são registros dos factos existentes no momento do nascimento. A Lei de Estatísticas Vitais de Idaho garante que os registros vitais e mais importantes do Estado permaneçam com precisão factual".

Antes dessa batalha começar, a Lambda havia enviado questionamento quanto a constitucionalidade de outra lei, que proíbe transsexuais de participarem de equipes esportivas femininas em escolas e faculdades, após aprovação pela Assembleia Legislativa.

Ainda segundo Conzatti:

"Permitir que as pessoas alterem o marcador sexual da certidão de nascimento para corresponder aos seus sentimentos subjetivos, em vez da realidade biológica, dificulta a aplicação da lei para proteger pessoas mais vulneráveis, ​​como mulheres e crianças".

Roberto Lacerda Barricelli

Jornalista e Historiador. Autor do livro "Em Defesa da Vida".

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