Fachin concede liminar que proíbe operações policiais nas comunidades do Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu uma liminar para impedir a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus.

A liminar foi deferida nesta sexta-feira, 5.

O único modo de ter alguma ação policial, é em “hipóteses excepcionais”.

Nesses casos, deve haver justificativa por escrito da autoridade competente, com comunicação imediata ao Ministério Público do Rio, que é responsável pelo controle externo da atividade policial.

Segundo Fachin, quando ocorrer operações, devem ser tomados cuidados por parte das autoridades.

“Para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”, diz o ministro na liminar.

O pedido foi feito pelo Partido Socialista Brasileiro, que no texto afirmar que o quadro já dramático de violação dos direitos humanos no Rio vem se agravando.

“Vitimando especialmente a população pobre, negra, que mora em comunidades. [...] As operações policiais vêm se tornando ainda mais letais e violentas”, diz o pedido.

Agora a população que mora nas comunidades do Rio está a mercê dos bandidos.

Fonte: Agência Brasil

da Redação

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