Uma notícia auspiciosa para as Universidades: Weintraub poderá escolher reitores pro tempore

Nos últimos dias muitos gestores de universidades federais têm evocado as ideias de “autonomia universitária” e “liberdade de cátedra” para a defesa de uma posição contrária à Medida Provisória 979/20, a qual suspende a realização de eleições para a escolha de reitores de Instituições Federais de Ensino durante o período da emergência de saúde pública causada pela pandemia do coronavírus.

Na prática, tal medida assegura, primeiro, que ao Ministro da Educação será dada liberdade para a escolha de reitores pro tempore para essas posições; em segundo lugar, tal medida deve trazer, se implementada, consequências auspiciosas sobretudo para nossa tão combalida universidade, reiteradamente vilipendiada pela esquerda que hoje a domina.

Daí, então, a resistência daqueles que não querem nossas universidades no caminho da prosperidade, daqueles que insistem em mantê-las como objeto de opróbrio, algo evidenciado seja pelos constantes eventos abjetos que nelas ocorrem seja pelas incontáveis “pesquisas” praticamente irrelevantes que simplesmente não são referidas em lugar algum, servindo apenas para inflar currículos e asseguras benefícios particulares (como bolsas, por exemplo).

Mas o que está, então, em jogo na “resistência” dos gestores das Instituições Federais de Ensino?

Uma breve pesquisa sobre nossos reitores mostrará um fato inconteste: eles possuem uma simpatia partidária e ideológica em particular, contrária a Bolsonaro e favorável a partidos de esquerda.

Tratei disso em diversos textos aqui no JCO, dos quais destaco (pois se referem diretamente à universidade em que leciono):

São apenas alguns exemplos de como nossas universidades estão engajadas em uma agenda explicitamente favorável a partidos e pautas de esquerda. Hoje eu posso afirmar, sem hesitação, que nossas universidades têm, sim, partido. Esse é um ponto que sequer precisa ser provado: ele é evidente.

Portanto, desde 2018, quando Bolsonaro era apenas um candidato, testemunhamos nossas universidades serem transformadas (com apoio do judiciário) em palanques partidários da esquerda. Se até então havia alguma tentativa de simular probidade, desde 2018 é crescente o uso de nossas universidades para fins torpes, todos voltados para a desestabilização social, política, moral, cultural e econômica do Brasil.

Toquei nesse ponto aqui no JCO em um texto recente:

Com efeito, embora certamente não seja uma posição hegemônica entre estudantes, servidores e professores (tampouco o é na sociedade civil), nossas Universidades (especialmente as públicas, mas crescentemente também as privadas) têm sido hostis e parciais em sua defesa de posições ideológicas contrárias a ideias liberais, conservadoras, etc.

Noutros termos, nossas universidades vêm usando, como uma espécie de “trunfo”, as ideias acima referidas (“autonomia universitária” e “liberdade de cátedra”), e isso não para a defesa da liberdade, da diversidade de ideias, mas para assegurar que possam continuar impunemente sua defesa das típicas ideias esquerdistas contra todos aqueles que se oponham explicitamente a elas, o que inclui nosso Presidente, seus Ministros e todo reitor (ou professor, estudante, etc) que não esteja alinhado com sua agenda.

Dentre os estandartes recentes da agenda esquerdista temos a defesa do ‘isolamento social’ (e consequente estancamento da atividade econômica) e sua rejeição do uso da hidroxicloroquina no tratamento contra o COVID-19. “Especialistas” de minha universidade, escutados e seguidos, insistiam vigorosamente, por exemplo, na necessidade do isolamento social.

Aqui em minha cidade alguns inclusive vaticinaram (em tom aterrador e fatalista) que, se fosse relaxado o isolamento social para um retorno gradual da atividade econômica, “muitas pessoas iriam morrer”. Felizmente as regras foram flexibilizadas em 23 de março e, até esse momento, não tivemos óbito algum, sendo pouquíssimos os casos confirmados.

Por outro lado, esses “especialistas” causaram (com sua defesa do isolamento), em minha região, milhares de desempregos e falências. Sua estultice e preocupação mais com sua ideologia do que com as pessoas estão causando colateralidades fatais: miséria, sofrimento, desespero e mortes.

Sim, mesmo mortes, seja por suicídios seja porque muitos estão sem realizar exames, testes, consultas, etc, uma vez que tratamentos ditos “eletivos” devem esperar o fim da pandemia. Em resumo, muitos que poderiam, por exemplo, identificar um enfermidade imediatamente para evitar um agravamento mortal não estão tendo acesso ao sistema de saúde.

Mas o fato é que sequer temos uma ideia da dimensão dessa tragédia humanitária causada pela mentalidade esquerdista e por seus “especialistas” dentro de nossas universidades. Desnecessário dizer que nenhum deles veio a público se retratar pelo mal que estão causando. Afinal, para eles importa sobretudo sua ideologia, não as pessoas. Não os veremos admitir que erraram. Tampouco que lamentam os danos causados por sua mediocridade e ideologia.

Mas além dessas recentes duas bandeiras assumidas pela esquerda, ainda há as tradicionais e perniciosas ideias de cotas raciais (ações afirmativas em geral), desarmamento da população, desmanicomialização, descriminalização de criminosos e do uso “recreativo” de drogas ilícitas, desarmamento da polícia, legalização ampla do aborto, eliminação da família ‘tradicional’ (homem, mulher e filhos oriundos dessa relação) e banalização do divórcio, estímulo da sexualidade em crianças e da promiscuidade em geral, etc.

Essas as principais, e perenes, pautas sociais defendidas aguerridamente pela esquerda, especialmente no âmbito dos costumes, as quais confluem para um único propósito: a dissolução da civilização que se estabeleceu, espontaneamente, ao longo dos últimos dois mil anos. Por mais difícil que seja admitir, o fato é que nossas universidades têm sido, dado serem geridas pela esquerda, parte dos problemas que a sociedade civil enfrenta.

Portanto, não se iludam: a defesa da “autonomia universitária” e da “liberdade de cátedra” nunca pretendeu assegurar a real diversidade: visa justamente o oposto, a saber, garantir a hegemonia da tradicional visão esquerdista (e das pautas acima citadas).

Dito de outra forma, o uso desses “trunfos” visa assegurar que os piores estudantes, professores, servidores, gestores, possam continuar seu proselitismo político vulgar desde dentro de nossos Campi, inclusive vilipendiando qualquer um que a eles se oponha, atribuindo a esses últimos diversos adjetivos pejorativos, como, por exemplo, ‘fascista’, ‘homofóbico’, ‘misógino’, e outros ainda mais agressivos.

Assim, qualquer posição que lhes seja contrária é colocada sob a denominação “fascismo”. Nisso eles estão em pleno acordo com uma frase muitas vezes atribuída, talvez erroneamente, a Lênin: "Acuse-os do que você faz, chame-os do que você é". Seja ou não de Lênin, o fato é que esse é um princípio pétreo da esquerda. A recente barbárie causada pelos ‘antifa’ é uma demonstração desse princípio sendo colocado em prática.

De qualquer maneira, com a evocação dos “trunfos” acima, nossos gestores têm pretendido assegurar, pois, não sua ‘liberdade’, mas sua ‘licenciosidade’. Faço essa distinção a partir de John Locke, o qual, no seu “Segundo Tratado sobre o Governo civil”, afirma: “a liberdade não é como nos dizem: licença para qualquer um fazer o que bem lhe apraz – porquanto quem estaria livre, se o capricho de qualquer outra pessoa pudesse dominá-lo?”

Portanto, à luz dessa distinção podemos observar que nossas Universidades (que até recentemente não tinham enfrentado oposição alguma) subitamente passaram a recorrer, desesperadamente, às ideias de “autonomia” e “liberdade” com o propósito seja de conter o avanço da diversidade, seja de sustentar de maneira ainda mais explícita sua agenda.

Essa talvez seja sua ‘ultima ratio regum’ para tentar impedir a real diversidade (e liberdade), a qual está, contudo (felizmente), crescendo dentro de nossos Campi (algo observável no aumento do número de estudantes liberais e conservadores, mesmo nas “humanidades”, e de movimentos como o Docentes pela Liberdade - DPL).

Mas o ponto levantado pela distinção proposta por Locke nos mostra precisamente em que medida nossas Universidades são, ainda, uma ameaça à liberdade como expus aqui:

Dado nelas viger a ‘licenciosidade’, o que temos, então, é a defesa de posições fundadas nos caprichos pessoais de alguns, os quais, aliás, por décadas alastraram-se sequiosamente dentro de nossas Universidades, inicialmente nas ‘humanidades’, mas posteriormente fazendo metástase e avançando por outros departamentos até, finalmente, chegarem à administração de nossas reitorias, sindicatos, centros acadêmicos, etc (não causa espanto, portanto, que a maioria de nossos gestores ou é filiada a partidos de esquerda ou os apoia declaradamente).

Nesse sentido, ao promoverem a ‘licenciosidade’, nossos gestores, professores e estudantes incorrem no problema que Locke já havia percebido, a saber, o problema da tirania de alguns sobre os demais (quem estaria livre se o capricho de qualquer outra pessoa pudesse dominá-lo?”).

Dessa maneira, quando falamos em “autonomia universitária” e “liberdade de cátedra” temos em mente que a universidade deveria estar imersa na busca pela verdade, o que envolveria ela estar focada também no desenvolvimento das capacidades cognitivas (e morais) dos estudantes, especialmente em seu aperfeiçoamento mediante o estudo.

Não à toa as Universidades mais antigas do mundo tinham como lemas, por exemplo, “Dominus Illuminatio Mea” (Universidade de Oxford), “Alma Mater Studiorum” (Universidade de Bolonha). Originalmente elas estavam intituladas para a verdade, para a busca pelo conhecimento em suas diversas formas, o que assegurou, inclusive, nosso progresso material e “espiritual”, progresso hoje surpreendentemente ameaçado pelas nossas universidades mesmas.

Assim, somente quando visando seu propósito originário, qual seja, a busca pela “iluminação mediante o conhecimento”, faz sentido falarmos em “autonomia universitária” e em “liberdade de cátedra”.

No atual estado de coisas, evocar essas ideias é disfarçar sob elas a ‘licenciosidade’ da qual nos falava Locke. Além disso, uma instituição que ignora a distinção entre ‘liberdade’ e ‘licenciosidade’ muito provavelmente irá fomentar a tirania de alguns sobre os demais, algo evidenciado especialmente nos últimos anos, ao longo dos quais testemunhamos, desde dentro de nossas universidades, diversas agressões à liberdade individual, seja à liberdade de expressão seja à liberdade em suas outras formas.

Ou seja, nossas universidades têm sido reiteradamente “violentadas” por uma minoria que as tem instrumentalizado não com vistas à verdade, à busca pelo conhecimento, mas para a implantação de ideias hostis aos pilares civilizacionais e à universidade mesma.

E um dos pilares civilizacionais ameaçados pelas nossas universidades é justamente a liberdade, a qual segue sendo assaltada sordidamente inclusive com apoio institucional (como exponho no artigo acima referido, sobre a ‘rejeição seletiva da intolerância’). Observem que nossas universidades (bem como sindicatos, centros acadêmicos, etc) têm anunciado, desde o impeachment da ex-presidente Dilma, que serão “resistência”.

Isso significa dizer que persistirão em sua luta contra o “fascismo”, contra o “neoliberalismo”, etc. Ou seja, sob o pretexto de lutar contra inimigos imaginários criados por elas mesmas, nossas universidades seguirão resolutamente sua batalha contra os valores e instituições que assentaram as bases da civilização ocidental e de nossas benesses (materiais e “espirituais”/morais), o que inclui também, insisto, a liberdade.

Portanto, ou nosso Presidente atua de forma enérgica sobre nossas universidades, visando à proteção de valores dentre os quais o de liberdade, ou seguiremos observando nossas universidades “resistindo”, isto é, sendo instrumentalizadas para a defesa de ideias ineficientes, sem espaço para a real diversidade e para a liberdade, ou seja, para a defesa de medidas (como a Medida Provisória 979/20) que, se implementadas, serão causa de prosperidade em nossas universidades em específico e, consequentemente, na sociedade civil de uma maneira mais abrangente.

Colocado em outros termos, nosso Presidente deve (especialmente a partir de seu Ministro da Educação) vigorosa e virtuosamente fomentar a “liberdade” para, assim, protegê-la da “licenciosidade acadêmica” que tem se espraiado pelas nossas Universidades.

Inicialmente, faz-se necessária a Medida Provisória 979/20. Posteriormente, caberá rever a eleição de reitores, uma vez que é injustificável, em uma sociedade que se diz democrática, um grupelho decidir sobre os rumos de uma instituição com a importância da universidade, a qual, seja pelo seu impacto social, seja pelo seu custo para os pagadores de impostos (em torno de 103.1 bilhões distribuídos para 69 universidades), deveria contar também com a participação da sociedade civil na escolha de seus gestores e de diversas de suas políticas.

Carlos Adriano Ferraz - (Graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com estágio doutoral na State University of New York (SUNY). Foi Professor Visitante na Universidade Harvard (2010). Atualmente é professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) na graduação e no Programa de Pós-Graduação em Filosofia, no qual orienta dissertações e teses com foco em ética, filosofia política e filosofia do direito. Também é membro do movimento Docentes pela Liberdade (DPL), sendo atualmente Diretor do DPL/RS).

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