Bolsonaro acaba com ‘farra’ que dava ‘poder’ a síndicos

Nesta quinta-feira, 11, o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou o veto de oito artigos do projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia de coronavírus.

Entre os trechos vetados está o que impedia a concessão de liminar em ações de despejo e o que dava aos síndicos o poder de restringir o uso de áreas comuns e proibir festas.

“Ontem vetei artigos do PL 1179/2020 que davam poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de reuniões e festividades inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos”, escreveu o presidente, em suas redes sociais.

E finalizou:

“Qualquer decisão de restrição nos condomínios devem ser tomadas seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas.”

Confira: