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O embuste das cotas raciais e a sabedoria de Sergio Camargo

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“Eu tenho um sonho de que meus quatro filhinhos, um dia, viverão numa nação onde não serão julgados pela cor de sua pele e sim pelo conteúdo de seu caráter”. Martin Luther King
“Todos têm perguntado ... ‘que devemos fazer com o negro?’ Eu tenho apenas uma resposta desde o início. Não façam coisa alguma para nós! Vocês terem feito algo para nós já nos causou dano. Não nos façam coisa alguma! (...) se o negro não puder se apoiar em suas próprias pernas, então o deixe cair”. Frederick Douglass

Recentemente, reverberando palavras como as de Martin Luther King e Frederick Douglass citadas acima, o presidente da Fundação Palmares, Sergio Camargo, disse que “a Fundação Palmares opõe-se ao sistema de cotas raciais. Cotas devem ser sociais, para o estudante pobre e disciplinado de qualquer tom de pele. As fraudes e a existência de tribunais raciais para coibi-las pela análise do fenótipo (método nazista) envergonham o País!”

Sua breve asserção resume sabiamente o problema em torno das cotas raciais.

Primeiramente, revela o problema que subjaz à questão das cotas, um problema sobre o qual apenas hoje se tem, ainda que incipientemente, falado, qual seja, o do fracasso de nosso sistema educacional inspirado em seu “patrono”, Paulo Freire (quanto a esse ponto recomendo fortemente o documentário do “Brasil Paralelo”, ‘Pátria Educadora’, disponível no YouTube).

Como diz a sábia passagem bíblica, “pelos seus frutos os conhecereis”. Hoje conhecemos os “frutos” espúrios da ‘pedagogia do oprimido’, uma pedagogia reacionária e preconceituosa que mantém a criança e o jovem aprisionados à mediocridade, sem qualquer oportunidade de ascensão pelo mérito. Dado que lhes é impedido o acesso a uma formação excelente e à alta cultura, eles estão fadados a permanecer na miséria, independentemente de se são ou não dotados de capacidades cognitivas e morais para ascender econômica e humanamente.

Estão condenados à periferia social e, mesmo educacional. Dado serem formados pela ‘pedagogia do oprimido’, estão imersos em um fatalismo (e vitimismo) que perpetua a indigência em todos os planos. Se a eles fosse permitido acesso a uma educação “liberal”, nossa realidade social, cultural, econômica e moral seria pujante. Para quem não sabe, as artes liberais são aquelas conhecidas, desde o medievo, como ‘Trivium’ (gramática, lógica e retórica) e ‘Quadrivium’, (aritmética, geometria, música e astronomia).

O ‘Trivium’ estava voltado especialmente para a linguagem, para a formação da mente (no medievo seu estudo começava em torno dos 14 anos de idade). O ‘Quadrivium’, por seu turno, estava voltado sobretudo para o mundo das coisas e começava em torno dos 20 anos. Mas vejam, o desenvolvimento das “artes liberais” no medievo foi uma forma de resgatar a ideia Greco-romana de Paideia, de ‘formação’. Nesse sentido, tais “artes” aprimoram a civilização (primeiramente aprimorando o indivíduo). Não apenas isso, as sete “artes” tornam o indivíduo livre.

Somente após essa formação nas “artes liberais” o indivíduo estaria pronto para ingressar na universidade e estudar, por exemplo, em áreas como Direito, Medicina, Teologia e Filosofia. Portanto, a formação nas “artes liberais” envolve o desenvolvimento de nossas habilidades cognitivas e morais. Somente após desenvolvermos essas habilidades estamos prontos para a formação universitária.

No entanto, obviamente, nossos jovens não possuem essa formação. Vilipendiados pela ‘pedagogia do oprimido’, eles são submetidos a uma deformação cognitiva e moral. Atualmente, dada a influência da perniciosa ‘pedagogia do oprimido’ nas licenciaturas de nossas universidades (o que inclui – eis a fatalidade - o curso de pedagogia), formamos professores medíocres e desqualificados que irão perpetuar uma rede de mediocridade nos ensinos fundamental e médio.

Formamos, todos os semestres, analfabetos funcionais que irão, tragicamente, danificar a mente de crianças e jovens. Para que se tenha uma ideia da desgraça, em 2016 o ‘Estudo especial sobre alfabetismo e mundo do trabalho’, do Instituto Paulo Montenegro, revelou que “apenas 22% dos que estão para concluir ou concluíram a educação superior são proficientemente alfabetizados”.

Ou seja, 88% dos estudantes que formamos nas universidades são analfabetos funcionais, sendo incapazes de interpretar adequadamente um texto simples, bem como expressar ideias de forma coerente e de acordo com as regras da língua portuguesa. E esses analfabetos funcionais vão, muitas vezes, atuar no “ensino” de nossas crianças e jovens. Com isso perpetuamos a miséria e o fatalismo, destinando crianças e jovens a uma vida sem qualquer oportunidade de ascensão pessoal (econômica, social e moral).

Dessa forma, creio que, antes de nos preocuparmos com cotas, deveríamos focar no desenvolvimento de uma educação de excelência, acessível a todos, independentemente de sua classe social. A educação excelente, especialmente no ensino fundamental, deveria ser um direito universal, acessível universamente.

Mas isso envolve, é claro, expurgarmos radicalmente a mentalidade socialista dominante em nossas instituições de ensino, expressa, por exemplo, seja na ‘pedagogia do oprimido’ seja na ideia de acesso universal à universidade (independentemente do mérito cognitivo).

Assim precisamos ter em mente um fato inconteste: a universidade não é para todos. É por essa razão que se trata de ensino “superior”. E superior, aqui, não deve ser entendido em um sentido elitista de um ponto de vista econômico. Trata-se de superior no sentido de acessível a sujeitos com as habilidades necessárias a um desempenho excelente do curso escolhido.

Eis a importância das cotas sociais. É de interesse social que estudantes excelentes, ainda que vulneráveis economicamente, ingressem em uma universidade: sua prosperidade será causa de prosperidade social. Eis a importância de cotas sociais.

Agora, quanto às cotas raciais, elas são motivadas não por razões, mas por ideologia, a mesma ideologia que engendrou a abominável ‘pedagogia do oprimido’. Dito de outra maneira, a questão das cotas raciais está corrompida em sua raiz. E por essa razão elas são uma política ineficiente, irracional e insensata, como já foi demonstrado, de forma amplamente justificada e documentada, por autores como Thomas Sowell, Walter Williams, Richard Sander e Stuart Taylor.

De qualquer maneira, o dogma das cotas raciais, hoje enraizado especialmente nas universidades e assumido sobretudo por uma elite acadêmica branca de esquerda (que adota as “minorias” como se fossem suas mascotes), impede que sejam colocados argumentos e dados que revelam seu fracasso. E o fazem acusando de ‘racistas’ aqueles que ousam questionar sua eficiência.

Esse adjetivo depreciativo eles o aplicam aos brancos. Aos negros eles dirigem outra expressão, terrivelmente preconceituosa, a saber, ‘capitão do mato’.

De uma forma ou de outra, dado assumirem uma posição dogmática, eles ignoram os fatos e tentam calar seus críticos. Como já mencionei em outros textos aqui no JCO, para a esquerda não importa a realidade, mas sua narrativa apenas.

Mas vamos a alguns fatos e bons argumentos.

Comecemos nos colocando a questão fundamental: o sistema de cotas raciais é eficiente e justo?

Cabe notar de largada que a própria ideia de “eficiência” é, para a esquerda, politicamente incorreta (assim como a de meritocracia). A esquerda não está preocupada com eficiência. Para seus fiéis, ideias não precisam funcionar para serem adotadas.

Mas quero aqui citar rapidamente dois estudos que esclarecem de forma incontestável a ineficiência de um sistema de cotas raciais.

Refiro-me às obras “Ação Afirmativa ao redor do mundo” (2004), de Thomas Sowell, e “Mismatch: How Affirmative Action hurts students It is intended to help, and why Universities won’t admit It” (2012), de Richard Sander e Stuart Taylor. A obra de Thomas Sowell, por exemplo, nos oferece um estudo empírico que revela toda a hipocrisia e demagogia por detrás das cotas raciais.

Ele analisa circunstanciadamente os resultados empíricos das políticas preferenciais implantadas em países como Índia, Malásia, Nigéria, USA, etc, chegando a conclusões que certamente seriam aplicáveis ao Brasil. Em resumo, em lugar algum do mundo as cotas raciais funcionaram como uma política pública minimamente razoável. Ou seja, nossas universidades (mediante seus gestores) estão tão atrasadas (e desligadas da ideia de eficiência) que não apenas recorrem a ideias fracassadas: elas o fazem mesmo havendo exemplos que demonstram o fracasso dessas ideias.

Como constatado pelos autores dos livros referidos (e por Frederick Douglass no século XIX), os negros, por exemplo, nunca foram beneficiados pelo assistencialismo (do qual fazem parte as ações afirmativas). Em verdade, eles não foram beneficiados por qualquer programa de assistência social. A economia de mercado (capitalismo) sempre foi o mecanismo mais eficiente para assegurar a prosperidade geral (inclusive das “minorias”).

Nesse sentido, Sowell ataca duramente a dominante “mentalidade vitimista”. No contexto de suas abordagens acerca da ação afirmativa ele demonstra que o racismo (ou a escravidão) nunca foi causa de pobreza, criminalidade e desempenho medíocre nos estudos.

Dentre as causas estão, por exemplo, a dissolução da estrutura familiar (algo observado inclusive pelo Senador estadunidense de esquerda, Daniel Patrick Moynihan, ainda nos anos 1960, ao demonstrar que a então crescente dissolução da família negra seria causa de caos e miséria), o relativismo moral, a ideia de que todas as culturas têm o mesmo valor, o vitimismo, um ensino elementar medíocre (que impede a ‘igualdade de largada’), etc.

Ou seja, devemos fomentar uma cultura que preze valores como individualidade, liberdade, educação elementar de excelência, propriedade privada, empreendedorismo e, claro, livre mercado, bem como aquela que protege a estrutura familiar, evitando sua dissolução.

Outro ponto que pode ser extraído de ambos os livros é o seguinte: Quando “incluímos” na Universidade estudantes tendo em vista aspectos que não sejam suas qualificações intelectuais, causamos dano ao indivíduo (que muito provavelmente fracassará caso as disciplinas mantenham sua exigência) e à própria instituição, que decairá inevitavelmente (o que terá impacto social, econômico, etc) caso flexibilize suas avaliações para manter tais alunos.

Parece óbvio para qualquer pessoa que pense um pouco a respeito, mas nossos atuais gestores jamais o admitirão. Eles não admitirão que tais cotas raciais causam nos indivíduos a perda da confiança, fazendo com que tenham um desempenho cada vez mais baixo, o que consolida o abjeto preconceito segundo o qual eles são estudantes inerentemente medíocres se comparados aos que não ingressaram pelo sistema de cotas. Com dados ainda mais atualizados do que os de Sowell, os autores de ‘Mismatch’ corroboram as teses de Sowell e oferecem evidências esmagadoras quanto ao dano que as ações afirmativas causam às “minorias” estudantis.

Observem, por exemplo, que hoje escutamos discussões sobre “políticas de permanência” na universidade. Ou seja, temos as “ações afirmativas” para incluir e consideramos “políticas de permanência” para assegurar que os “incluídos” receberão, ao final, seu diploma (independentemente de seu mérito). Em breve teremos, além das “ações afirmativas”, “avaliações afirmativas”. Na verdade, elas talvez já estejam ocorrendo, o que explica estarmos formando, como vimos acima, analfabetos funcionais. Isso só pode ser compreendido à luz de “avaliações afirmativas”.

Mas vou finalizar com um exemplo paradigmático do prejuízo das cotas raciais. Esse exemplo é apropriado, especialmente se considerarmos que estamos permitindo que muitos estudantes ingressem em cursos de medicina mediante cotas raciais.

Refiro-me, aqui, ao caso de Patrick Chavis, admitido (em 1973), mediante cotas raciais, na Faculdade de Medicina da Universidade da Califórnia. Por anos ele foi o “modelo” brilhante e midiático do suposto sucesso das “cotas raciais” nos USA. Com o diploma de médico ele voltou às comunidades negras para servir como modelo e para cuidar da saúde das pessoas.

Não obstante, por anos se ocultou algo terrível, uma vez que se temia que tal fato revelasse o problema fatal das cotas raciais. O fato é que diversos de seus pacientes morriam de forma suspeita. Resultado: após muitas mortes e sofrimento em diversos outros pacientes, a verdade emergiu. Patrick Chavis não era sequer capaz de realizar procedimentos médicos básicos.

Após uma investigação que durou um ano sua licença foi revogada. E seu exemplo não foi algo isolado. Ainda nos anos 1970 um Professor da Harvard Medical School declarou que Harvard estava permitindo que estudantes negros se graduassem sem que tivessem atingido certos padrões mínimos para ingresso e permanência no curso.

Ele foi obviamente acusado de fazer declarações racistas, embora sua preocupação não fosse com os estudantes negros, mas com todo estudante não qualificado para ingressar e concluir o curso de medicina. Isso seria, segundo ele, “permitir que pacientes que confiam em nós paguem pela nossa irresponsabilidade”.

Com efeito, a meu ver tal problema é inevitável, uma vez que “avaliações afirmativas” se seguem das “ações afirmativas”. Se não for assim, ficará evidenciada a ineficiência das cotas raciais, as quais revelam um problema gravíssimo. Mas o problema não se reduz a elas.

Elas fazem parte de uma agenda ideológica despreocupada seja com as pessoas seja com a justiça. Por exemplo, em minha universidade (creio que em todas) há, inclusive, cotas para servidores da instituição para ingresso em programas de pós-graduação, aos quais não se aplica o princípio da isonomia. Ou seja, eles recebem tratamento diferenciado, com reservas de vagas especificamente para eles em editais de processos seletivos.

“Coincidentemente”, servidores que fazem pós-graduação recebem generosos aumentos salariais, ou seja, o “adicional de qualificação”. Tal valor é adicionado ao vencimento básico, sendo levado, pois, para a aposentadoria. Talvez não surpreenda que os mesmos que defendem as cotas raciais nas universidades criaram as cotas para servidores que desejam um significativo aumento salarial mediante realização de um mestrado ou doutorado.

A conexão com a questão salarial é tão evidente que, desde a criação do “adicional de qualificação”, aumentou significativamente a procura de servidores por uma pós-graduação. Subitamente todos queriam se qualificar para melhor servir.

Em suma, o que encontramos na defesa de cotas raciais é um embuste defendido por demagogos sem grande envergadura intelectual, os quais pervertem nossas Universidades criando, inclusive, comitês raciais que decidem quem é negro ou branco.

Resgatemos, pois, como está fazendo Sergio Camargo, as visões de negros como Martin Luther King e Frederick Douglass, homens judiciosos e excepcionais cuja visão asseguraria a todos uma prosperidade fundada na dignidade da pessoa humana.

Carlos Adriano Ferraz - (Graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com estágio doutoral na State University of New York (SUNY). Foi Professor Visitante na Universidade Harvard (2010). Atualmente é professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) na graduação e no Programa de Pós-Graduação em Filosofia, no qual orienta dissertações e teses com foco em ética, filosofia política e filosofia do direito. Também é membro do movimento Docentes pela Liberdade (DPL), sendo atualmente Diretor do DPL/RS).

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