URGENTE: STF impõe limite às Forças Armadas
12/06/2020 às 17:48 Ler na área do assinante
O PDT (Partido Democrático Trabalhista) impetrou nesta terça-feira (10) ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que este defina os limites da atuação das Forças Armadas.
Em decisão que acaba de ser proferida, o ministro Luiz Fux, relator do caso, decidiu que as Forças Armadas não são “poder moderador” e não podem atender a ordens de interferência de um Poder em outro.
“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros poderes”, decidiu Fux.
Resta saber, quais são os limites do STF.
Ou se o STF não tem limites...
