Líder de grupo de juristas impetra HC em favor de Sara Winter

Advogado de Salvador, Henrique Quintanilha, que lidera os Juristas em Defesa da Restauração da Ordem, acaba de impetrar um Habeas Corpus, no STF, com pedido de liminar para libertar a ativista política Sara Winter.

O processo foi protocolado hoje, com petição em 32 páginas, e é movido contra o Ministro Alexandre de Moraes e, também, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que requereu a prisão da ativista.

“Um absurdo, um acinte à Democracia e a Liberdade de Expressão”, assim definiu o advogado, indignado com a prisão.

“O STF e o PGR não são autoridades com competência constitucional para processar e julgar cidadãos sem prerrogativa de foro. Além disso, ainda que tentem enquadrar qualquer atitude de Sara Fernanda Giromini como tipificadas na Lei de Segurança Nacional, é preciso se observar a excludente de ilicitude da lei antiterrorismo, mais nova, de 2016, que afasta da tipificação quem pratique manifestações de caráter político, protestos e reivindicações”.

“Sem violência concreta não há como alguém ser preso por violar a segurança nacional. Não estamos falando de marginais articulados com intuito de agredir pessoas, sequestrar ou matar autoridades. Quem fez isso foi a Dilma, o Gabeira em 1960. Quem faz isso é o MST, o MTST e os ditos ANTIFAS. Os 300 do Brasil e a Sara Winter, concordemos ou não com suas práticas, críticas e opiniões, ainda que seja de pedir o fechamento de um órgão judicial, o que pode sim ser feito até por emenda constitucional, não justifica, em nenhum sentido, um ato tão grave como a prisão processual”.

Quintanilha e os juristas em Defesa da Restauração da Ordem pediram, em 25 de março, diretamente ao Presidente Bolsonaro, a decretação do Estado de Defesa no país, previsto no Art. 136 da Constituição, diante da crise institucional entre os poderes e esferas da federação na condução da Pandemia.

Confira o HC:

da Redação

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