Celso de Mello decide a favor de Joice e ela permanecerá no comando da Secretaria de Comunicação da Câmara
27/06/2020 às 17:04 Ler na área do assinante
Fotomontagem: Celso de Mello e Joice Hasselmann
Um grupo formado por 10 deputados do PSL apresentou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a indicação da deputada Joice Hasselmann para o comando da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.
Porém o ministro do STF, Celso de Mello, negou o pedido.
Joice foi designada secretária de Comunicação no último dia 10, por ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Segundo o pedido dos parlamentares, houve desvio de finalidade na indicação, pois a nomeação de Joice tinha o objetivo de prejudicar os adversários políticos da deputada.
Ao negar o pedido, o decano do STF ressaltou que o “livre provimento de cargos e funções é atribuição discricionária do presidente da Câmara”, o que torna inviável a intervenção do Poder Judiciário, especialmente quando não há evidência de que o ato tenha violado a Constituição Federal.
“Sustenta-se, nesta sede mandamental, que referido ato de designação mostrar-se-ia inválido, porque afetado por desvio de finalidade, eis que o motivo subjacente a tal deliberação administrativa consistiria, alegadamente, em promover ‘a captura política da Comunicação da Casa Legislativa’, para o fim de empregá-la ‘em prejuízo de adversários políticos’”, diz a decisão de Celso de Mello.
De acordo com Celso de Mello, o pedido não apresentou “qualquer elemento informativo” que o ato de Maia estivesse “dissociado do interesse público”.
Joice permanece no cargo, junto com o seu ‘gabinete do ódio’.
Fonte: Valor Economico
