Celso de Mello decide a favor de Joice e ela permanecerá no comando da Secretaria de Comunicação da Câmara

Um grupo formado por 10 deputados do PSL apresentou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a indicação da deputada Joice Hasselmann para o comando da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

Porém o ministro do STF, Celso de Mello, negou o pedido.

Joice foi designada secretária de Comunicação no último dia 10, por ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Segundo o pedido dos parlamentares, houve desvio de finalidade na indicação, pois a nomeação de Joice tinha o objetivo de prejudicar os adversários políticos da deputada.

Ao negar o pedido, o decano do STF ressaltou que o “livre provimento de cargos e funções é atribuição discricionária do presidente da Câmara”, o que torna inviável a intervenção do Poder Judiciário, especialmente quando não há evidência de que o ato tenha violado a Constituição Federal.

“Sustenta-se, nesta sede mandamental, que referido ato de designação mostrar-se-ia inválido, porque afetado por desvio de finalidade, eis que o motivo subjacente a tal deliberação administrativa consistiria, alegadamente, em promover ‘a captura política da Comunicação da Casa Legislativa’, para o fim de empregá-la ‘em prejuízo de adversários políticos’”, diz a decisão de Celso de Mello.

De acordo com Celso de Mello, o pedido não apresentou “qualquer elemento informativo” que o ato de Maia estivesse “dissociado do interesse público”.

Joice permanece no cargo, junto com o seu ‘gabinete do ódio’.

Fonte: Valor Economico

da Redação

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