assinante_desktop_cabecalho

Celso de Mello decide a favor de Joice e ela permanecerá no comando da Secretaria de Comunicação da Câmara

Ler na área do assinante

Um grupo formado por 10 deputados do PSL apresentou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a indicação da deputada Joice Hasselmann para o comando da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

Porém o ministro do STF, Celso de Mello, negou o pedido.

Joice foi designada secretária de Comunicação no último dia 10, por ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Segundo o pedido dos parlamentares, houve desvio de finalidade na indicação, pois a nomeação de Joice tinha o objetivo de prejudicar os adversários políticos da deputada.

Ao negar o pedido, o decano do STF ressaltou que o “livre provimento de cargos e funções é atribuição discricionária do presidente da Câmara”, o que torna inviável a intervenção do Poder Judiciário, especialmente quando não há evidência de que o ato tenha violado a Constituição Federal.

“Sustenta-se, nesta sede mandamental, que referido ato de designação mostrar-se-ia inválido, porque afetado por desvio de finalidade, eis que o motivo subjacente a tal deliberação administrativa consistiria, alegadamente, em promover ‘a captura política da Comunicação da Casa Legislativa’, para o fim de empregá-la ‘em prejuízo de adversários políticos’”, diz a decisão de Celso de Mello.

De acordo com Celso de Mello, o pedido não apresentou “qualquer elemento informativo” que o ato de Maia estivesse “dissociado do interesse público”.

Joice permanece no cargo, junto com o seu ‘gabinete do ódio’.

Fonte: Valor Economico

da Redação
assinante_desktop_conteudo_rodape
Ler comentários e comentar