A lei da mordaça é um atentado à democracia: O “ajuste” entre a maioria dos integrantes do STF e parte do senado

A leitura do cenário é clara.

Há um ajuste entre a maioria dos integrantes do Supremo Tribunal Federal, que se transformou na vergonhosa corte da inquisição e parte do senado da República.

As coisas funcionam assim: esse senado (sempre em minúscula propositadamente como representação de tamanho institucional) não abre as investigações nem os procedimentos de impedimentos dos ministros (também em minúscula) do Supremo Tribunal Federal; e estes podem levar adiante um dos mais vergonhosos movimentos de afronta direta à Constituição e à Democracia da nossa história republicana.

É um toma lá dá cá indecente e indecoroso que permite que ministros façam impunemente, de forma monocrática exercício de poderes para os quais não estão investidos, com intervenções escandalosas nas atribuições exclusivas do Poder Executivo, tentando de todas as formas impedir o Presidente da República de Governar.

Para isso, esses senhores (nada de excelências para quem não é excelente) abrem processos arbitrários, autoritários, despóticos, discriminatórios, opressivos, tirânicos e intimidatórios contra quem ousar emitir juízo de opinião contra seus atos, cerceando de modo absolutista, opressor e autocrático a liberdade de expressão da sociedade.

E as coisas não ficaram por aí: são instaurados processos via de inquéritos absolutistas próprios de sobas judiciários, ignorando solenemente as atribuições funcionais Constitucionais do Ministério Público, nos quais são ordenadas prisões ilegais caracterizadoras de estado de exceção.

O senado silencioso e conivente, por sua vez, a toque de caixa, aprova uma indecente, grotesca, ridícula e estapafúrdia lei de censura dos meios de comunicação digitais, inimaginável em qualquer país democrático do mundo.

Tanto os movimentos ditatoriais da atual composição do Supremo Tribunal Federal como a legislação votada pelos senadores que aprovaram a ridícula lei da regulação e cerceamento do direito de opinião, o fazem em nome do combate às chamadas “fake news”.

Ora, todos sabemos que esse acordo e os interesses que unem esse cavaleiros do apocalipse são outros.

Ao invés de evitar que notícias falsas venham à tona, o que eles querem é evitar que as notícias verdadeiras sejam repercutidas e acessadas pela população.

“Quem está longe da verdade, cada dia mais se volta com ódio e rancor contra quem está perto dela”.

É ai que entra nesse conluio a grande imprensa, notadamente os veículos da Rede Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, Rede Bandeirantes e também, aqui ao Sul, a tal da RBS.

Todos sabemos que esses veículos estão à míngua, amargando o corte das verbas bilionárias das quais desfrutavam nos governos anteriores, vindas dos cofres da União, autarquias federais, empresas estatais e de economia mista.

E que esses mesmos jornais e emissoras de TV sempre deram sustento aos governos compostos por uma aristocracia medieval que pilha o Brasil há décadas.

Mas a mamata acabou.

Ao mesmo tempo, surgem novos veículos de comunicação, baseados em modernas plataformas digitais, com conteúdo e linha editorial diametralmente oposta aos interesses desta casta que é uma meia dúzia com o rei na barriga encastelada e encrustada nas estruturas de poder.

E que esses novos veículos digitais produzem conteúdo de relevância, que gera autoridade e trafego de milhões de acessos mensais de leitores e espectadores que não podem mais nem ouvir falar em Globo, Folha, Estadão, RBS ou Band.

Isso sem falar no poder que cada um de nós passou a ter quando ao invés de um jornal insalubre controlamos com nossas próprias mãos um simples aparelho de celular que nos permite uma comunicação direta, sem intermediários, que acontece na velocidade do pensamento.

Essa nova realidade também ajudou a deslocar e a tirar do eixo os negócios que gravitam ao entorno da grande mídia, fazendo que estruturas empresariais sofisticadas beijem a lona e se aproximem do abismo que cavaram, como diz Lupicínio Rodrigues, com os próprios pés.

Essa migração sócio ideológica é fruto de um despertar da massa populacional que representa um percentual maciço da nação que não vive do Estado e o que quer é parar de sustentar uma massa de poucos privilegiados que consomem bilhões dos nossos impostos, trabalhando pouco ou trabalhando mau, com salários de marajás e mordomias à base de lagostas, vinhos importados, viagens e diárias e não quer mais o “modus operandi” da política velha.

E essa percepção começou a ocorrer já no processo eleitoral de 2018 e não parou.

E não vai parar mais!

Nem frente aos atos indecorosos de ministros do Supremo Tribunal Federal, nem diante de leis abjetas vindas de senadores com o rabo preso.

O Brasil deste ano 2020 é outro. Os movimentos são outros. Os protagonistas são outros.

A extrema minoria encastelada no Supremo e Senado pode ter a conivência de veículos moribundos da extrema imprensa, e mesmo de instituições que hoje se manifestam pelo seu vergonhoso silêncio conivente como é o caso dos dirigentes nacionais (eleitos pela via indireta) da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e da Associação Brasileira de Imprensa- ABI. Mas esses que comandam instituições que cedo ou tarde também serão atingidas pelos ventos das mudanças, não passam de zumbis que marcarão sua passagem pela história com um rastro mal cheiroso, fruto de comportamentos típicos de defuntos políticos insepultos que na linha do tempo e ante a história se tornarão ridículos e risíveis tais quais os personagens de Érico Veríssimo em Incidente em Antares.

A cortina de fumaça do amedrontamento via de censura transfigurada em defesa da democracia, não engana mais ninguém.

Não nos iludamos. Não desviemos o foco.

A democracia deles está podre.

A verdadeira Democracia não tem donos e nunca será dessa gente miúda.

A Democracia é do povo, só do povo e para o povo.

E o povo somos nós. Não eles!

Não nos deixemos ludibriar pela encenação, nem pelo medo ou pelo desânimo.

O Governo e o Presidente tem base social sólida atenta e participativa.

Mais dia, menos dia, assim como aconteceu na Jericó do Velho Testamento, as muralhas vão cair!

O cerco está bem feito!

Não deixemos de circular ao entorno delas! E deles...

Luiz Carlos Nemetz

Advogado membro do Conselho Gestor da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes, professor, autor de obras na área do direito e literárias e conferencista.
@LCNemetz

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