Uma Constituição fragmentada

A Constituição Federal é o poder máximo que rege uma nação. É tão importante no país que são nomeadas pessoas do “mais alto grau jurídico” para cuidar que não seja desrespeitada. Nada pode ir contra; nada pode ser alterado; A Constituição tem objetivos fortes para alinhar um país.

A Constituição Federal é tão sólida que para termos uma vírgula alterada precisa ir para o Câmara Federal para votação e depois para o Senado Federal para confirmarem a mudança ou não.

A Constituição é tão sagrada que caso um país resolva atacar o Brasil hoje, o Presidente precisa conversar com o Conselho da República e depois se reunir com o Conselho de Defesa para depois disso entrar em contato com o Congresso e pedir estado de “Sítio”. Caso seja autorizado, mesmo com o país em Guerra, não pode tomar uma decisão que possa ir contra a sagrada Constituição Federal.

As Forças Armadas juram proteger e defender a Pátria, o povo e a Constituição Federal, contra tudo e todos; mesmo que o inimigo seja interno.

No seu Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil diz o seguinte:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

Acontece que os Ministros “colocados” para cuidar que as leis constitucionais sejam preservadas, resolveram tomar suas próprias medidas, ignorando a Constituição. Arrumaram no vírus a desculpa para determinar que prefeitos e governadores tomem a decisão que quiserem, sem considerarem as condições sociais do povo.

Determinaram que um Jornalista pode ser preso sem ter exposto os motivos da prisão, de maneira convincente. Falando nisso: “Não vi nota de nenhum Sindicato, batendo contra isso. Talvez o repúdio a tal ato contra o jornalista devesse vir do Sindicato de Metalúrgicos? Assim envolveria uma multidão em sua defesa.

Como disse, eu não vi; mas quem sabe tem essa nota, e quem sabe estão fazendo vigílias. Se for esse o caso, peço desculpas. Só quero o bem de um colega.

Governadores e prefeitos tomados de poder agiram com desmandos contra a população. Multas a cidadãos por estarem exercendo seus direitos constitucionais, salvo o cidadão que esteja comprovadamente doente em virtude do vírus.

Ou seja, qualquer governador ou prefeito, por decreto, pode suspender garantias constitucionais. Temos 5.571 prefeitos que podem tomar a decisão de trancar, fechar, punir cidadãos; fora os 27 Governadores; sem perguntar nada! Sem no mínimo levar a discussão para os parlamentos municipais ou estaduais. Lembrando, que em caso de Guerra, só o Presidente da República pode fazer isso, e mesmo assim tem que ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa.

Estamos com uma pandemia em nosso país e o que mais se vê são fraudes sendo levantadas em diversos estados; governantes envolvidos em desvio de verbas que seriam para ajudar doentes.

Sem licitação, sem responsabilidade fiscal. Na parte jurídica só poderão ser criminalizados se a justiça provar que houve intenção de fazer o desvio. Isso tudo em ano de eleição.

Tudo indica que no Brasil onde temos uma torneira aberta e um ralo sem controle, essa pandemia vai durar muito. Pois, muitos países ficaram 2 ou 3 meses e voltaram à vida normal, com cuidados, mas voltaram. No Brasil começou em março... Até quando?

Já foram contra a Pátria; contra o povo; calaram jornalistas; fecharam os locais de cultos; censuram nossa liberdade. Então pergunto:

Quem são os inimigos internos?

Fonte: Constituição Federal, DF 2016

Claiton Appel

Jornalista. Diretor da Ordem dos Jornalistas do Brasil.


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