Moraes, a “Ditadura da Toga” e a pena antecipada, sem que exista condenação

O que o ministro Alexandre de Moraes fez ao impor severas restrições à liberdade do jornalista Oswaldo Eustáquio, quando do vencimento do prazo da sua prisão temporária, é uma violação da garantia constitucional à livre iniciativa e ao próprio direito de ir e vir, além de caracterizar aplicação de pena criminal antecipada sem que exista condenação.

Não se pode admitir uma “meia-liberdade” a um cidadão comum, em um Estado de Direito.

Alexandre de Moraes perde todo e qualquer pudor em impor sua sanha absolutista de restringir liberdades individuais de pessoas por ele escolhidas a dedo.

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