Ave, César... A Bahia o saúda

A etimologia e o verdadeiro significado das palavras e expressões geralmente expressam nossos sentimentos em relação à pessoa para as quais são dirigidas. A interjeição AVE, cuja origem latina demonstra alegria, regozijo, felicidade ou mesmo um simples olá, serve para cumprimentar efusivamente aquele que se distingue por suas qualidades morais e intelectuais.

No caso, essa pessoa se chama César Jatahy Fonseca, magistrado de escol e descendente de uma tradicional família de juízes, a começar pelo Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, seu pai, também magistrado e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. Seu irmão, o Desembargador Jatahy Júnior, é presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais-COPTREL. Os três formam um triunvirato ligado pela gênese e pela tradição ao Direito.

César foi escolhido, pela terceira vez, para integrar o quadro de desembargadores do Tribunal Regional Federal da Primeira Região-TRF-1, obtendo o maior número de votos entre os seus concorrentes. Agora, é só esperar a nomeação pelo presidente da República para tomar posse no cargo que conquistou por merecimento.

Essa escolha já era aguardada há muito tempo, não apenas pela necessidade de o Tribunal completar a composição de seus membros efetivos, mas também devido à sólida experiência profissional do escolhido, sobejamente reconhecida pela comunidade jurídica baiana. Homem de fino trato e de singular emoção conquistou o elevado posto depois de atuar como juiz substituto da Corte por diversas vezes.

Ocupará o lugar de desembargador federal em decorrência da aposentadoria do seu colega Hilton Queiroz. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, César tornou-se mestre em Direito Público pela mesma instituição. Lecionou Direito Penal na Faculdade de Direito da UFBA e na Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), bem como na Faculdade São Luís, em São Luís do Maranhão.

Na Justiça Federal ingressou como juiz substituto na Seção Judiciária da Bahia, tendo atuado em diversas Varas até ser promovido, em 2001, a Juiz Federal titular da 6ª Vara Cível da Seção Judiciária maranhense. Nesse Estado chegou a ser Diretor do Foro e Membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais. Retornou à Bahia em 2004, ocupando, atualmente, a titularidade da 24ª Vara Federal. Ao ser escolhido pelos colegas, atuava como Juiz convocado para o TRF-1, em Brasília.

Profundo conhecedor do Direito, sabe que a Lei é uma espécie de muralha entre a ordem e o caos. Em certo sentido, a Lei é mais importante do que a Justiça. Quando se suprime a Lei, como ocorreu neste país há alguns anos atrás, a tendência é o império da violência e da desordem. Alguém já disse que o direito é um agregado de tradições - precedentes e ordenadas-, umas boas, outras más, mas todas dedicadas à segurança do indivíduo, à manutenção da ordem e à aplicação da justiça moral.

César sabe que há imperfeições naqueles que administram a justiça. Mesmo assim, lutará para não falhar jamais no cumprimento do seu dever, pois um juiz não apenas deve cumprir a lei como procurar fazer com que a maior justiça possível seja feita dentro de sua imperfeita estrutura.

O TRF-1 está de parabéns. Dá-lhes as Boas Vindas e se regozija por ter-lhe entre seus ilustres pares. Os méritos que o credenciaram para ter acesso à Corte são a sua história e a sua própria vida. A Bahia também está de parabéns. Ave, César.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

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