Decisão da Justiça causa reviravolta e vai baratear preço de medicamentos

Decisão da Justiça, no âmbito da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª região, pode causar uma tremenda reviravolta na produção de medicamentos no país, que poderá permitir baratear o preço com a fabricação de genéricos.

Por maioria de votos, desembargadores federais da  segunda região, aceitaram o pedido de redução do prazo de patentes feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

De cara, os julgamentos fizeram a patente do Cialis, um dos remédios mais vendidos do país, perder proteção. Assim, o medicamento para disfunção erétil, com preço unitário de R$ 43, terá um genérico 35% mais em conta, o equivalente a R$ 15,05. Em 2014, o governo federal gastou R$ 229 milhões na compra do Cialis. 

A disputa entre laboratórios, centros de pesquisas multinacionais e o INPI envolve 37 processos na Justiça Federal, com 240 patentes de 53 medicamentos. Destes,seis ações foram julgadas e ainda cabem recurso às cortes superiores. 

A última decisão aconteceu na terça-feira, quando o TRF-2 decidiu reduzir o prazo de validade do Tamiflu de 2018 para o ano que vem. O remédio, produzido pelo laboratório Roche, é usado no tratamento das gripes suína, A e B. Nas farmácias, uma caixa com dez cápsulas, de 75 mg, sai em média por R$ 190. 

Em jogo está a proteção de medicamentos importantes como o Mycamine, nome conhecido no mercado, usado em transplante de medula. Para atender os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde gasta anualmente R$ 73 milhões com este item. O INPI quer que seja reduzido em 1.826 dias a entrada em domínio público da produção do remédio. 

A batalha judicial começou em 2013. As ações tratam dos pedidos de liberação de patentes de janeiro de 1995 a maio de 1997, depositados em caixa batizada de mailbox. Isso porque só em 1994 o Brasil aderiu ao acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao comércio, que permitiu o direito à patente de produtos farmacêuticos e agroquímicos.

No julgamento das cinco ações no final do mês passado, o desembargador federal André Fontes destacou o interesse social, lembrando que o término da validade das patentes possibilitará a redução dos preços dos medicamentos, com a permissão para empresas concorrentes poderem produzir.

(Fonte "O Dia")