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Fachin volta a defender punição por “abuso de poder religioso” (veja o vídeo)

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Nesta segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, voltou a defender o ‘enquadramento’ como abuso de poder, aos candidatos que 'tiram proveito' da religião para influenciar votos de fiéis.

Em uma live promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil, Fachin disse:

“É possível entender que o sentido da legitimidade eleitoral é violado quando uma autoridade religiosa realiza uma espécie de extorsão do consentimento, fazendo com que haja um direcionamento abusivo para uma determinada candidatura? É possível reconhecer o abuso de autoridade.”

Para o ministro, “embora raro e excepcional”, o enquadramento de algumas situações em abuso de poder religioso deve ocorrer porque a prática desequilibra a igualdade e as condições de disputa no processo eleitoral.

Na próxima quinta-feira, 13, o TSE deve retomar o julgamento sobre a possibilidade de caracterizar abuso de poder religioso nas próximas eleições.

Confira:

da Redação
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