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PEC do Fraldão: armadilha para impedir ministros de Bolsonaro no STF (veja o vídeo)

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Em breve, o presidente Bolsonaro poderá indicar dois ministros para o STF, e parece que já estão tramando para impedir isso! A chamada PEC do Fraldão, que circula pelo Congresso, pretende ampliar a idade limite para ministros do Supremo de 75 para 80 anos de idade. Em entrevista à TV Jornal da Cidade Online, o advogado Thiago Sorrentino, Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e atualmente professor do IBMEC Brasília, falou dos riscos dessa PEC:

“Primeiro risco é o risco de engessamento da própria carreira de magistratura, porque ela tem um efeito dominó, não vai afetar só os ministros do Supremo Tribunal Federal, mas praticamente toda a estrutura da magistratura nacional, já bem engessada. E temos um problema político também, que é a circunstância de retirar de um presidente a possibilidade de indicar membros para a Suprema Corte. Isso já foi feito algumas vezes, não só na história brasileira, mas na história mundial, nos Estados Unidos da América, por exemplo, duas vezes, e os resultados não foram bons”, alertou o advogado.

A PEC do Fraldão também permitiria a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, uma mudança criticada por Sorrentino:

“É uma regra democrática que nós temos, de alternância no poder, ou seja, nós precisamos de eleições periódicas. As pessoas precisam ser trocadas, colocadas à prova, a crivo, seja de eleitores direitos ou indiretos, como nesse caso”, completou o advogado.

da Redação
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