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Barroso diz que “criminalizar aborto é política pública equivocada”

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Nesta sexta-feira, 21, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, falou sobre o caso da menina de 10 anos que realizou um aborto após ter sido estuprada por um tio no Espírito Santo.

Para Barroso, a interrupção da gravidez nesse caso “foi legítima” e disse considerar que a criminalização do aborto “é uma política pública equivocada”.

“Ali, o que se teve foi evidentemente o direito daquela menina, sendo que é uma das exceções previstas no Código Penal para interrupção legitima da gestação. E de outro lado, como você bem observou, o fanatismo religioso”, destacou o ministro, durante um debate virtual organizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

E prosseguiu:

“Respeito às posições contrárias, acho que o aborto é indesejável, deve ser evitado. Mas acho que a criminalização é uma política pública equivocada, que viola os direitos fundamentais da mulher. Tenho convicção muito profunda de que o Estado não tem direito de mandar a polícia, o MP, ou um juiz obrigar a mulher ficar grávida do filho que ela não deseja.”

E finalizou:

“Na minha posição filosófica antiga, eu acho que enquanto o feto não tem nenhuma viabilidade de vida extrauterina e enquanto não haja risco para a mãe, qualquer mulher tem o direito de interromper uma gestação.”

Fonte: G1

da Redação
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