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Justiça Federal aceita denúncia da Lava Jato contra ministro

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A 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba aceitou denúncia oferecida pela Força-Tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho (PMDB) pelo recebimento de R$ 3 milhões a título de propina quando era presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, instaurada no Congresso Nacional em 2014. Outras nove pessoas também foram denunciadas por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema.

Na decisão, o juiz federal Luiz Antonio Bonat destacou o conjunto probatório reunido na denúncia, que descreve o acerto e pagamento de vantagem indevida por executivos da OAS a Vital do Rêgo Filho, realizados em razão da função pública ocupada pelo então senador, que em contrapartida atuaria para que os executivos da OAS não fossem convocados para depor nas comissões parlamentares de inquérito da Petrobras, que apurava os fatos revelados pela Operação Lava Jato e praticados por agentes públicos e privados em prejuízo da estatal.

O juiz cita, ainda, as medidas de busca e apreensão que foram cumpridas em 25 de agosto, data em que a denúncia foi oferecida, no âmbito da 73ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada com o objetivo de aprofundar as investigações relacionadas à participação de intermediários no recebimento de propinas pagas pelo cartel das empreiteiras em favor do ex-senador.

"No que concerne à justa causa, destaco que a denúncia descreve as provas que lhe dão sustentação, representadas por depoimentos e documentos referidos, relacionados em 70 anexos. Além disso, no processo 5027860-87.2020.4.04.7000, por decisão de 24/06/2020 (evento 3), a pedido do MPF, a juíza Federal Gabriela Hardt determinou, com longa análise de elementos probatórios, medidas de busca e apreensão instrumentais a este feito. Reportando-me ao cumpridamente fundamentado na aludida decisão, por brevidade, reputo presentes indícios suficientes de autoria e materialidade em relação a todos os acusados”, diz trecho do despacho.

A denúncia - As provas colhidas ao longo da investigação mostram que o pagamento da mencionada quantia pela OAS foi feito por meio de, pelo menos, dois modos diferentes: a celebração de contratos superfaturados pela OAS com a empresa Câmara e Vasconcelos para viabilizar a entrega de R$ 2 milhões em espécie em benefício de Vital do Rêgo; e a celebração de contrato fictício pela empreiteira com a Construtora Planície para o repasse de R$ 1 milhão ao ex-senador. Os ajustes e os pagamentos transcorreram todos durante 2014.

Fonte: MPF

da Redação
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