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Gilmar ameniza situação de Serra e reconhece foro privilegiado

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, determinou que uma investigação contra o senador José Serra, do PSDB, seja retirada da Justiça Eleitoral de primeiro grau e remetida ao Supremo.

No despacho, Gilmar afirma que a ordem vale para esse procedimento e “todos os correlatos”.

Para o ministro, o caso deve ter andamento no Supremo, diante da prerrogativa de foro do senador. Isso porque “os fatos ultrapassam a campanha de Serra em 2014 e alcançam o mandato no Senado”.

Gilmar determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o caso, diante do “risco de prescrição”.

Vale ressaltar que um processo prescreve quando se esgota o período previsto em lei durante o qual pode haver alguma sanção e como Serra tem mais de 70 anos, o prazo de prescrição é reduzido pela metade e pode se encerrar até o dia 11 de setembro.

O caso em questão apura se o tucano recebeu R$ 5 milhões nas eleições de 2014 da corretora de planos de saúde Qualicorp sem ter declarado a verba na prestação de contas eleitoral.

A apuração contra Serra faz parte do braço eleitoral da operação “Lava Jato” em São Paulo.

da Redação
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