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Independência e democracia desnuda

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07 de setembro de 2020

Neste ano, lamentavelmente, a pandemia está impondo que a data magna da Nação seja comemorada sem os tradicionais desfiles cívico-militares. Todavia, é fundamental que este sete de setembro nos inspire a uma reflexão sobre nossa História e os fatores que delineiam a conjuntura atual.

Há 198 anos, o processo conduzido por expoentes da sociedade brasileira teve seu ápice no dia em que D. Pedro, o Príncipe Regente, declarou que não mais seguiria as ordens emanadas da Corte de Portugal — país que nos colonizou durante longos três séculos. Estava declarada a Independência do Brasil.

Não podemos esquecer, contudo, dos muitos patriotas que perderam a vida ou a liberdade nos diversos movimentos de emancipação que, pelo menos desde o início do Século XVIII, marcaram com sangue nossos ideais.

Assim, nossas homenagens a todos os mártires que precederam nossa independência, nas pessoas dos líderes: Felipe dos Santos (Revolta de Vila Rica, 1719); Tiradentes, Patrono Cívico da Nação Brasileira, (Inconfidência Mineira, 1788); Manuel Alvarenga (Conjuração Carioca, 1794); Cipriano Barata (Conjuração Baiana, 1798); e Domingos José Martins (Revolução Pernambucana, 1817).

No movimento que culminou em 1822, nossas reverências a destacados líderes como Princesa Leopoldina, José Clemente Pereira, Joaquim Gonçalves Ledo e, especialmente, José Bonifácio, o Patriarca da Independência — responsável maior pela estratégia de conformação do Brasil como país continental, unido em torno da figura do Imperador e de peculiares características geográficas, de idioma e de religião.

Graças a esses brasileiros, natos ou adotivos, somos hoje esse País gigante e soberano, que reúne as melhores condições para buscar o desenvolvimento socioeconômico almejado pela maioria da nossa população. E o que nos falta?

A Independência nos livrou da condição de Colônia Portuguesa, mas, passados quase dois séculos, é triste admitir que ainda lutamos por liberdades individuais.

Nas palavras de Ayres Britto, ex-Ministro do STF, “a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade” e é justamente nesse campo que, parece, estamos regredindo aos tempos coloniais.

Infelizmente, alguns dos ministros da Suprema Corte estão se contrapondo, com a força máxima da (in)Justiça, aos cidadãos que simplesmente expressam suas opiniões contrárias ao que consideram verdadeiras agressões à Constituição Brasileira.

Esse ativismo político, investigativo, policial, repressivo e punitivo nos lembra não somente o período colonial, mas também uma de suas páginas mais cruéis, a Inquisição — quando inúmeros acusados de heresia foram torturados e mortos por tribunais de exceção, sem nenhum processo minimamente legal.

Nesse quadro, até parlamentares federais estão sendo investigados, em clara afronta ao art. 53 da Carta Magna:

“Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Acredite-se ou não, alguns de nossos “supremos” ministros advogam por uma “relativização da constituição”, desconhecendo que os cidadãos de bem, a exemplo dos líderes que fizeram a nossa Independência e a nossa gloriosa História, lutarão até o fim pelo pleno e verdadeiro regime democrático de direito, a começar da expressão maior da nossa liberdade, que é a liberdade de expressão. Não irão nos calar!

É preciso reconhecer, portanto, que nossa democracia está sendo despojada em sua essência, porque transmutada em ditadura do judiciário político-ideológico. Enfim, uma democracia desnuda.

General Girão

Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte

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