Delegado da PF arruma maneira legal, que possibilita o não cumprimento da ordem absurda do decano
17/09/2020 às 06:56 Ler na área do assinante
Fotomontagem: Delegado Filipe Pace e Celso de Mello
O ministro Celso de Mello não conseguirá obter êxito em sua tentativa de submeter o presidente da República ao constrangimento e a humilhação de depor presencialmente e assim se submeter a questionamentos advindos do ex-ministro Sérgio Moro, conforme determinou em seu despacho.
A Advocacia Geral da União já ingressou com recurso para impedir o depoimento presencial.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir a questão. Alguns ministros, segundo tem circulado na imprensa, já se manifestaram contrários à imposição de Celso de Mello.
Além disso, na intimação encaminhada a Bolsonaro, a própria Polícia Federal reconhece que o presidente tem o direito de não comparecer.
O delegado Filipe Pace, no ofício encaminhado, fez questão de destacar que o presidente poderá permanecer em silêncio, terá assegurado o direito de não produzir provas contra si mesmo, e que também poderá deixar de comparecer ao depoimento.
“O não comparecimento pessoal na audiência de polícia judiciária será compreendido como opção pelo exercício do direito constitucional ao silêncio”, afirmou no oficio.
Esse desfecho é desmoralizante para o decano.
Saulo Ramos tinha razão...
