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CNH com 10 anos de validade está aprovada e vai para sanção presidencial

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Nesta terça-feira (22) ocorreu a votação, na Câmara dos Deputados, das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19 do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A maior parte das emendas feitas pelo Senado foi aprovada na votação.

O texto seguirá agora para sanção do presidente da República.

Entre as várias mudanças previstas no projeto, a mais significativa é o aumento do prazo da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos.

No texto em análise, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

A regra geral vale também para profissionais que exercem atividade remunerada em veículos, como motoristas de caminhão ou de ônibus, taxistas e condutores por aplicativos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

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da Redação
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