Pio Barbosa Neto

Articulista. Consultor legislativo da Assembleia Legislativa do Ceará

O STF e o insulto de Lula

Não há dúvidas que a resposta do Ministro Celso de Mello, em defesa do STF, mas diretamente do Poder Judiciário, merece aplausos.


Ele deveria ter citado nominalmente Lula, acho que ele foi polido, controlado demais, diante de um insulto claro aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, advindo de um personagem destituído de controle emocional, profundamente rude, grosseiro, estúpido, irreconhecível.

É preciso conter a ira insana de Lula, achando que ele tem o poder de destruir ou minar os valores das instituições democráticas. Em tempo, o jogo do poder, esta acenando que o tempo de Lula está chegando ao fim, o PT já teve todas as oportunidades possíveis para provar aos brasileiros que deveria ser o partido dos sonhos, mas, infelizmente, o sonho acabou.
Certamente, o Supremo Tribunal Federal é o órgão responsável pela guarda da rigidez, solidez e coerência do sistema constitucional, sem que isso seja afetado pela ausência de exclusividade ou de autonomia nessa função. 
Ele tem sido assim agente e paciente da história nacional, "sendo inevitavelmente levado a participar das lutas políticas que se travam à sua volta e sofrendo suas conseqüências" [08]. E não poderia ser de outra forma, pois conforme o ensinamento de Emilia Viotti da Costa [09], em trecho que vale a pena ser transcrito:
"Num país onde as sublevações e os golpes de estado se repetem, as constituições se sucedem e o estado de direito tem sido várias vezes interrompido por períodos de exceção; num país em que o Executivo, de tempos em tempos, ignora dispositivos constitucionais, dissolve o Congresso, governa por decreto, cria atos institucionais que contrariam a Constituição, declara estado de sítio durante o qual ficam suspensas as garantias constitucionais, prende e desterra cidadãos sem qualquer processo; num país cujos governantes se recusam às vezes a obedecer às decisões emanadas da mais alta Corte de Justiça, interferindo diretamente nela, negando-se a preencher vagas ou alterando o número de ministros – é de se esperar que esta funcione como uma caixa de ressonância que registra os ritmos agitados da história nacional."
Ele é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, formado por 11 ministros nomeados pelo Presidente da República. Todo o território nacional compõe sua jurisdição e, por isso, só são apreciadas ações que sejam importantes para todo o país. Isso quer dizer que se a questão diz respeito a apenas um estado, por exemplo, não cabe ao STF julgá-la.
Entre suas funções principais, descritas no artigo 102 da Constituição Federal, estão definir se uma lei ou ato normativo federal ou estadual é constitucional e julgar o presidente, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República, além de seus próprios membros.
Em conversa ao telefone com a presidente Dilma Rousseff, no último dia 04.0316, o ex-presidente Lula comentou como foi a operação da Polícia Federal na casa dele e de seus filhos e diz que está "assustado com a República de Curitiba".
Lula diz a Dilma que a tese da investigação é a do domínio do fato e que não iria "ficar em casa parado". Iria antecipar a campanha para a Presidência em 2018 e aproveitar a militância para ir para a rua.
O ex-presidente comenta ainda que a operação da Polícia Federal foi um "espetáculo de pirotecnia sem precedentes"
Em sua fala, Lula afirmou acerca do STF: 
"Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos uma Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado, somente nos últimos tempos é que o PT e o PC do B é que acordaram e começaram a brigar. Nós temos um presidente da Câmara fodido, um presidente do Senado fodido, não sei quanto parlamentares ameaçados, e fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e que vai todo mundo se salvar. Eu, sinceramente, tô assustado com a “República de Curitiba”. Porque a partir de um juiz de 1ª Instância, tudo pode acontecer nesse país — diz Lula
Janot ainda respondeu aos comentários de Lula criticando, em uma gravação telefônica, sua "gratidão". "Essa é a gratidão. Essa é a gratidão dele por ele ser procurador", disse Lula ao advogado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas no dia 7 de março. Lula insistia que Janot tinha recusado quatro pedidos de investigação de Aécio Neves.
O procurador, na Suíça, contra-atacou. "Os cargos públicos não são dados de presente. Eu sou muito grato a minha família", insistiu. "Fiz concurso. Estudei pra caramba. Tenho 32 anos de carreira", completou. Janot foi nomeado ao cargo por Dilma Rousseff, em 2013, e reconduzido em 2015.
Questionado se estava surpreso com o teor das declarações de Lula, respondeu: "por isso eu disse isso".
Dilma aceitou acoitar Lula em seu gabinete, concedendo-lhe foro especial para que o chefão tenha melhores condições de tentar se safar da Justiça – uma sacada que transforma o exercício do governo em algo próximo do mais puro e simples gangsterismo. Também se poderia dizer que o bando, que estava acéfalo, agora tem um chefe.
Investigado em diversas frentes em razão de suas relações promíscuas com o baronato do capitalismo oportunista, Lula foi pilhado vivendo à custa desses generosos patrocinadores, preocupados em lhe proporcionar o bom e o melhor – tudo como pagamento pelos lucrativos serviços que Lula lhes prestou nos governos petistas. 
A polícia e a Justiça entendem que o capo ainda precisa explicar melhor, sem xingar os investigadores nem debochar das instituições, como ele constituiu tão fraterna confraria – que, não por acaso, está no centro da roubalheira na Petrobrás.
Não era pequena a possibilidade de que Lula fosse preso a qualquer momento em razão dos diversos inquéritos dos quais é alvo em primeira instância. Agora, feito ministro, terá o privilégio de ter seu caso avaliado pelo Supremo Tribunal Federal, onde espera receber – e rogamos para que esteja totalmente enganado – a condescendência que certamente não teria do juiz federal Sérgio Moro.
Assim, Lula se torna o próprio exemplo de uma de suas tantas bravatas a respeito da impunidade no Brasil, na época em que ele ainda era o paladino da ética na política. Disse ele, em 1988: “No Brasil é assim: quando um pobre rouba, vai para a cadeia; mas quando um rico rouba, vira ministro”. Já se pode dizer que, para ser ministro do atual governo, a probidade é dispensável – a única exigência é que o candidato esteja sob investigação da Polícia Federal ou seja réu da Justiça. O Brasil já sente saudade do tempo em que os ministros eram escolhidos apenas como forma de barganha fisiológica.


Pio Barbosa Neto

Professor, escritor, poeta, roteirista

Referência
COSTA, Emilia Viotti da. Op. cit. , 2001, p. 15.
COSTA, Emilia Viotti da. Op. cit. , 2001, p. 15.

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