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“Minha universidade, minhas regras”

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Um dos temas mais delicados no debate político atual é aquele referente à chamada “autonomia universitária”. E, a exemplo do que ocorre nos demais debates que polarizam a sociedade, aqui temos não apenas desinformação, mas, mesmo, ocultação de informações.

Portanto, façamos alguns esclarecimentos.

Primeiramente, que se pretende denotar com “autonomia universitária”?

Bem, do ponto de vista dos gestores universitários (e de boa parte daqueles que constituem os ambientes acadêmicos), “autonomia” significa fazer o que bem se deseja. Noutros termos, tal “autonomia” caracterizaria a universidade como uma realidade à parte, desconectada seja da sociedade civil seja da realidade mesma.

Por três décadas tenho escutado o discurso defendendo a tal “autonomia universitária”. Mas, por detrás desse discurso esteve sempre a mesma mensagem: “minha universidade, minhas regras”. Portanto, segundo nossos ungidos gestores, não caberia a eles prestar contas, seja ao governo seja à sociedade civil. E aqui, parece-me, encontramos a primeira falha, qual seja, entender a “autonomia” em um sentido muito próximo àquele em que John Locke compreendia a “licenciosidade”.

Ao distingui-la de “liberdade”, ele disse: “a liberdade não é como nos dizem: licença para qualquer um fazer o que bem lhe apraz – porquanto quem estaria livre, se o capricho de qualquer outra pessoa pudesse dominá-lo?” Temos, aqui, um princípio fundamental para o uso da “autonomia”: ela não envolve fazermos o que simplesmente nos apraz … o que desejamos ou gostaríamos que fosse o caso (pois com isso alguém é sempre tolhido em sua liberdade individual).

A autonomia não está fundada no capricho pessoal (ou de um grupelho pela mesma razão). Afinal, vivemos em comunidade. Em alguma medida precisamos levar em conta a alteridade, a existência dos demais.

Comunidade alguma subsiste quando um indivíduo (ou grupo de indivíduos) age, egoisticamente, como se os seus caprichos e idiossincrasias fossem mais importantes do que a vida de, digamos, 209 milhões de outros indivíduos, especialmente quando são esses aqueles que subsidiam, mediante impostos, o egoísta (ou grupo de egoístas).

Não obstante, a universidade dita “pública”, subsidiada pela maioria dos 209 milhões de indivíduos acima referidos, inclusive tem uma postura partidária “particular”, algo que abordei aqui:

Assim, o mantra “universidade pública, gratuita e de qualidade” é apenas isso: um mantra entoado ad nauseam com propósitos claramente políticos, ideológicos. Ou seja, trata-se de uma pseudo-proposição cujo propósito é tão somente provocar uma reação sentimental sobre as massas, as manipulando para que aceitem a narrativa de que a universidade é pública, gratuita e de qualidade. .

Dessa maneira, a maioria dos gestores de nossas universidades ditas “públicas” (e considerável parte do meio acadêmico) as usam como “propriedade privada”. A ideia de “autonomia” oculta justamente esse uso privado da universidade. Assim, hoje está escancarado que a universidade não aceita que “estranhos” ousem adentrar em sua bolha.

Basta vermos as recentes manifestações hostis à escolha de reitores por parte do Presidente da República. Embora tomar tal decisão seja uma prerrogativa inclusive legal do Presidente, o que ocorre quando a escolha do Presidente não coincide com a escolha interna (e, cabe enfatizar, informal) feita de forma muitas vezes obscura em nossas universidades? Eles gritam “golpe”, organizam balbúrdias, etc.

Aliás, “golpe” é um mantra usado pela esquerda, especialmente desde 2016, para nomear tudo aquilo que não está em acordo com seus caprichos. Com efeito, por “obscura” quero indicar alguns fatos que nos levam a levantar diversos questionamentos sobre como se dão eleições (informais) para reitores em universidades públicas: por que, em geral, as chapas são todas de esquerda?

Por que, em geral, as chapas estão alinhadas com sindicatos?

Por que a chapa vencedora costuma integrar sujeitos das chapas “perdedoras” em suas gestões?

Por que chapas consideradas “de direita” ou sequer se inscrevem ou são duramente hostilizadas pelas demais?

Sinceramente, parece-me que há um vício no sistema mesmo, o qual assegura o monopólio, empiricamente verificado, da esquerda nas gestões universitárias.

Desse modo, muitos, diante dessas indagações, se perguntam se há mesmo uma competição por chapas com ideias diferentes ou se tudo não passa de uma encenação para fazer parecer que há realmente uma disputa de grupos de diferentes matizes ideológicos, com ideias distintas.

Assim, parece-me que o indicador mais evidente de que alguma chapa não está alinhada com o establishment universitário é a reação hostil contra sua escolha por parte do Presidente, tal como ocorreu recentemente com a escolha do novo reitor da UFRGS. Ao usar da prerrogativa que lhe é conferida legalmente, a reação, mesmo de gestores, foi gritar em uníssono: “golpe”.

Por que golpe?

Ora, porque a escolha do Presidente não estava em acordo com aquilo que era esperado pela esquerda universitária (supostamente proprietária da universidade). Em suma, o mantra que defende uma universidade “pública” é falacioso (e, mesmo, mentiroso).

Mas ela também não é “gratuita”. Essa é mais uma falácia. Como nossos ungidos não parecem ter que se preocupar com a questão sobre “de onde vem o dinheiro”, eles simplesmente agem como se ele brotasse em árvores, e não do trabalho da maioria daqueles que os subsidiam mediante altas cargas tributárias.

Aliás, milhões desses trabalhadores perderam recentemente seus empregos em virtude de um isolamento social fortemente defendido, vejam só, pela mesma elite acadêmica proprietária de nossas universidades ditas “públicas”. E mesmo nesse contexto, de miséria e sofrimento para milhões de brasileiros, nossos ungidos reivindicam mais recursos.

Agora, pergunto: como podem ser “gratuitas” universidades federais que, segundo dados de 2018, possuíam um orçamento de 41.1 bilhões de reais?

Somente a UFRJ (maior orçamento entre as federais) recebia, à época, 3.22 bilhões de reais. Dados do ano passado da ‘Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico’ (OCDE) revelaram que um estudante universitário custava, anualmente, 14.261 dólares. Façam a conversão e vejam o quão “gratuito” é o ensino superior.

Sem falar nas bolsas e outros subsídios e benesses de diversas agências governamentais. Assim, pergunto: quantos trabalhadores recebem o equivalente mensal ao custo de um estudante universitário?

E ainda importa observar há 67.2 milhões de pessoas desempregadas por conta das medidas adotadas (por prefeitos e governadores – apoiados pela quase totalidade dos gestores universitários e da turma do ‘fique em casa’) contra a pandemia, enfrentando filas e burocracias para receber 300 reais, valor irrisório se o compararmos com o custo de um estudante universitário.

Assim, onde está a “gratuidade” da universidade supostamente “pública”?

Por fim, ainda há a ideia de “qualidade” no referido mantra.

Com efeito, sobre o que é feito no interior de nossas universidades vou me eximir de citar exemplos, pois já fiz isso em outros textos aqui no JCO. Vou me restringir, aqui, a mencionar que diversos estudos recentes na área da cientometria têm revelado o impacto quase nulo das pesquisas universitárias. Como governos anteriores focavam exclusivamente na quantidade de artigos acadêmicos, dissertações, teses, etc, deixou-se de lado a qualidade daquilo que era produzido.

Assim, apesar de algumas pequenas ilhas de excelência, vivemos, nas universidades, à deriva em um oceano de irrelevância. A maior parte de nossos artigos, dissertações, teses, aliás, é “virgem”: ninguém leu (ou, mesmo, irá ler). Algumas são “sérias”, mas nada acrescentam nem à área nem ao desenvolvimento da sociedade (são “colchas de retalhos” feitas com pesquisas já existentes). Outras, são aberrações que denigrem a inteligência, bem como vilipendiam a universidade e corroem nosso tecido social moral.

Não obstante, toda essa produção tem um custo. E se trata de um custo altíssimo. Além do custo já referido acima, muitas “pesquisas” são subsidiadas com bolsas de diversas instituições estatais, ou seja, com dinheiro oriundo dos pagadores de impostos.

Dessa forma, julgo que devemos ir à sociedade civil e mostrar a ela (com dados, fatos, informações) não apenas o que é feito no interior das universidades, mas, inclusive, qual o custo do ensino superior supostamente “gratuito”. Afinal, é a sociedade civil a principal vítima desse modelo supostamente “público”, “gratuito” e de “qualidade”. Não apenas porque arca com seus custos monetários, mas também porque sofre as consequências deletérias de ideias concebidas por seus ungidos.

Não obstante, parece-me que a sociedade civil já está se apercebendo do problema. Recentemente li uma notícia sobre um estudo realizado pelo ‘Pew Research Center’, o qual questionou 32 mil pessoas de 20 países.

A ideia do estudo era investigar a posição dos entrevistados sobre a produção científica em seus países. Verificou-se que no Brasil o índice de confiança em quem produz ciência era o menor dos 20 países pesquisados. Ou seja, as pessoas estão se apercebendo de que há algo terrivelmente errado com a produção de “qualidade” feita no Brasil.

No entanto, nossa “elite” acadêmica muito provavelmente vai ignorar esse fato (tal como tem ignorado a realidade). Como vivem em uma bolha, para eles pouco importa juízos externos (mas se importam, claro, com as dezenas de bilhões oriundas de fora, dos pagadores de impostos).

Aliás, é um fato incontestável que não há como dialogar com nossa “elite” acadêmica. Dada sua presunção de infalibilidade, diálogo algum é possível com aqueles que hoje dominam ditatorialmente nossas universidades públicas. Tais ungidos simplesmente se julgam infalíveis. Assim, como dialogar com quem possui o monopólio da verdade, hostilizando a liberdade de expressão? Tratei dessa questão aqui:

https://dpl.org.br/news/sobre-liberdade-de-expressao/

Desse modo, penso que devemos manter o diálogo sobretudo com a sociedade civil, levando a ela o que se passa nessa distopia chamada universidade “pública, gratuita e de qualidade”. Diante dos fatos e das informações a sociedade civil poderá questionar seja o uso dos recursos de seus impostos seja os danos sociais que certas ideias têm sobre o tecido social moral.

A partir disso talvez tenhamos políticas educacionais que reduzam esse alto custo das universidades, bem como um foco cada vez maior no ensino fundamental, base para a formação cognitiva daqueles que serão artífices de nossa prosperidade. A universidade não é para todos. O ensino fundamental, sim, é para todos. E assegurará inclusive a excelência daqueles que posteriormente farão parte de uma comunidade acadêmica.

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Foto de Carlos Adriano Ferraz

Carlos Adriano Ferraz

Graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com estágio doutoral na State University of New York (SUNY). Foi Professor Visitante na Universidade Harvard (2010). É professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), bem como membro do Docentes pela Liberdade (DPL) nacional e diretor do DPL/RS.

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