Jorge Hori

Articulista

Não vai mesmo ter golpe

A curta semana termina com a sensação de que não vai ter golpe. 

Só que no sentido oposto às palavras de ordem da Presidente e dos seus defensores, juristas ou leigos.
As principais manifestações jurídicas dizem que o processo de impeachment aberto pelo Presidente da Câmara dos Deputados o suspeito Eduardo Cunha e agora sob análise na Comissão Especial, é constitucional, legal e legítimo.

Acatando uma denúncia de um grupo de advogados, Eduardo Cunha - ainda que movido por interesses pessoais e reações emocionais - deu início ao processo, o qual foi contestado. Levou a uma decisão do STF, embargado e decidido em definitivo pelo plenário com uma larga margem: 9 x 2.

As contestações sobre a constitucionalidade e legalidade do processo foram vencidas liminarmente. A decisão não foi sobre um processo de impeachment, em tese. Foi sobre o processo específico, ora em andamento. Mas o entendimento valerá para todos os demais que se seguirem.
Dilma ao questionar a legalidade e constitucionalidade do processo está - de pronto - contrariando a máxima de que "decisão judicial não se discute, cumpre-se". Ao acusar o processo como golpe, está se contrapondo ao STF. Uma contraposição política e não jurídica. 

Na prática acusa a Câmara dos Deputados de um golpe ao dar andamento a um processo ilegal e inconstitucional. Que não é reconhecido pelo STF, como tal. Consequentemente acusa o STF de pactuar com o golpe.

Uma coisa é a decisão da Câmara sobre a denúncia que está no processo de impeachment. Assim como a decisão final do Senado, decidindo pelo afastamento.

Outra é o processo, em andamento. Se a Câmara não conseguir caracterizar a denúncia como crime de responsabilidade e mesmo assim,  admiti-la e encaminhar ao Senado, por critério político, será um golpe. E se o Senado aprovar será o golpe final. Um golpe de Estado, para retirar da Presidência, uma Presidente eleita pela maioria dos votos.
Um golpe de Estado que ela e todos os demais reconhecem. Um impeachment sem crime é golpe. Em sentido contrário, com crime o impeachment será constitucional e não será um golpe.
Só os mais radicais podem achar que impeachment mesmo tendo ocorrido o crime de responsabilidade é golpe. Esses, ao contrário, do que achavam anteriormente, impeachment de Presidente da República é sempre um golpe.

O que está efetivamente colocado, do ponto de vista processual, é se houve ou não crime de responsabilidade da Presidente. Ou mais especificamente, se o fato denunciado no processo de impeachment se caracteriza ou não como crime de responsabilidade.
A Presidente para ter um mínimo de coerência com as suas afirmações deveria estar apresentando e difundindo a sua defesa e demonstrar que a denúncia que embasa o processo não constitui um crime de responsabilidade. 

O impeachment será um golpe, sem respaldo constitucional, se não se basear em crime de responsabilidade.

A Presidente insiste em afirmar em público que não cometeu nenhum crime. Mas o processo acatou, entre inúmeras denúncias, um delito: uma ação já ocorrida no seu segundo mandato. Trata-se da abertura por decreto de crédito suplementar, em desacordo com a autorização genérica dada pelo Legislativo. 
Se existe uma denúncia específica, contra um ato comprovado, de uma suposta irregularidade que está publicada no Diário Oficial  o que ela tem que dizer é que o fato apontado não é crime. Não que não tenha cometido nenhum crime, mas que o fato denunciado não se constitui em crime de responsabilidade da Presidência. 
Mas ela optou por outro caminho,  não jurídico, mas político e de defesa psicológica. Introjetou a percepção de que não cometeu crime algum, nega a realidade (o fato denunciado) e sai para o ataque. Imaginando que são os inimigos que querem lhe imputar crimes que ela não cometeu. Está tão convencida de que tudo não passa de uma conspiração dos adversários para assumir o poder que não sabe pensar e dizer outra coisa que não seja "é golpe".

Contesta o próprio processo em andamento afirmando ser ilegal, inconstitucional e um golpe. 
Isso vai gerar um impasse para ela. Se apresentar a sua defesa, estaria aceitando a legalidade do processo.  Não poderia - embora vá - continuar afirmando que o processo é golpe. Se ela apresentar a defesa estará validando o processo ou se inserindo no golpe. Estará concordando com a tentativa de golpe.

Para manter o discurso do golpe, para manter a posição de recusa da validade do processo ela não pode apresentar a defesa e deve judicializar o processo, mais uma vez, pedindo ao STF para anular liminarmente o processo em andamento. Se perder poderá ficar sem defesa na Comissão Especial. Juridicamente poderá perder o prazo, mas poderá usar o fato para denunciar mais fortemente a tentativa de golpe, acrescentando que ela não teve direito à defesa. 

Se o STF reafirmar, agora peremptória e especificamente que o processo em andamento na Câmara dos Deputados é constitucional e legal, seguindo o rito por aquele mesmo definido, Dilma perde a condição de acusar o processo como tentativa de golpe. 
Mas, dentro do processo psicológico de auto-defesa ela não vai aceitar e continuará gritando "é golpe".  
O suspense da novela do impeachment para a próxima semana é se ela vai ou não apresentar a sua defesa?


Jorge Hori

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